A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que autoriza a comercialização, compra e posse de aerossóis de extratos vegetais, como o spray de pimenta, para mulheres a partir de 16 anos como medida de defesa pessoal.

A proposta é de autoria da deputada Gorete Pereira e ainda precisa passar pela análise do Senado Federal antes de seguir para sanção.

De acordo com o texto aprovado, o spray poderá ser utilizado apenas em situações de agressão injusta, atual ou iminente, e deverá ocorrer de forma proporcional para neutralizar a ameaça.

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O projeto também prevê que o uso do produto deve ser interrompido assim que a situação de risco for controlada. Caso o equipamento seja utilizado fora dessas circunstâncias, o responsável poderá sofrer penalidades que vão desde advertência até multa equivalente a um a dez salários mínimos.

Regras para compra

A proposta estabelece critérios para a aquisição do spray de pimenta. Mulheres entre 16 e 18 anos precisarão apresentar autorização de um responsável legal para comprar o produto.

Além disso, no momento da compra será necessário apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e certidão de antecedentes criminais que comprove ausência de condenação por crime doloso cometido com violência ou grave ameaça.

Segundo o texto, as especificações técnicas do produto, incluindo a concentração máxima permitida, serão regulamentadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

A proposta foi apresentada com o objetivo de ampliar instrumentos de defesa pessoal para mulheres, especialmente diante do aumento de casos de violência registrados no país.