Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou indícios de irregularidades na aplicação de quase R$ 10 milhões em recursos federais destinados a projetos no Acre. Os valores foram repassados por meio de convênios firmados com a Associação Moriá para a realização dos Jogos Estudantis Digitais e para a implantação de um sistema de vigilância em saúde. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (5).
Os relatórios apontam sobrepreço em contratos, pagamentos sem comprovação de serviços e fragilidades no controle da execução dos projetos, o que levou o órgão de controle a recomendar a abertura de processos para apurar responsabilidades e buscar o ressarcimento de possíveis prejuízos aos cofres públicos.
A fiscalização faz parte de uma série de auditorias realizadas pela CGU para atender determinações do Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADPF 854, que trata da transparência e do acompanhamento da aplicação de recursos provenientes de emendas parlamentares e transferências federais.
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Sobrepreço em jogos digitais
No Termo de Fomento nº 942707, firmado com o Ministério do Esporte, foram destinados R$ 3,1 milhões para a realização dos Jogos Estudantis Digitais (JEDIS-Acre).
A auditoria identificou sobrepreço de até 560% na locação diária de computadores, o que representa um possível dano estimado em R$ 778 mil apenas em equipamentos de tecnologia da informação.
Além disso, segundo a CGU, não foi possível comprovar a realização física do evento no estado, já que a entidade responsável não apresentou documentos suficientes que comprovassem a execução das atividades previstas.
Falhas em projeto de vigilância em saúde
Outro contrato analisado foi o Convênio nº 952894/2023, firmado com o Ministério da Saúde, no valor de R$ 6,7 milhões, destinado à implantação do sistema SISVECTOR nos municípios de Rio Branco e Cruzeiro do Sul.
Neste caso, os auditores apontaram problemas ainda mais graves, como:
- Sobrepreço estimado em R$ 1,9 milhão no desenvolvimento de software;
- Pagamentos sem comprovação, que somam cerca de R$ 3,6 milhões;
- Aquisição de itens sem evidência de entrega, como armadilhas para mosquitos (R$ 600 mil) e uniformes (R$ 40 mil).
A auditoria também constatou que a entidade responsável não possuía estrutura própria no Acre, tendo subcontratado 100% da infraestrutura e da equipe necessária para execução do projeto.
Projeto foi suspenso por decisão do STF
Diante dos indícios de irregularidades, a execução do projeto ligado à vigilância em saúde foi suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal.
Mesmo com devoluções voluntárias feitas por algumas empresas contratadas, a CGU estima que ainda exista um risco de prejuízo ao erário de cerca de R$ 2,8 milhões neste convênio.
CGU recomenda abertura de processo
Ao final da auditoria, a Controladoria concluiu que os projetos apresentaram baixa efetividade social e pedagógica diante dos recursos aplicados.
O órgão recomendou a abertura de Tomadas de Contas Especial (TCE) para os dois casos, procedimento administrativo destinado a identificar responsáveis e garantir o ressarcimento integral de possíveis danos aos cofres públicos.