A cidade de Santa Rosa do Purus publicou o Decreto nº 015, de 10 de março de 2026, que estabelece a adoção do currículo de Computação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no âmbito da rede municipal de ensino. A medida tem como objetivo fortalecer a educação digital e integrar o uso de tecnologias ao processo pedagógico nas escolas do município.
O decreto foi assinado pelo prefeito José Altamir Taumaturgo Sá e determina que o currículo de Computação, desenvolvido no âmbito do Estado do Acre, passe a ser utilizado como referência obrigatória para a organização curricular, planejamento pedagógico e desenvolvimento das atividades educacionais da Educação Básica no município.
De acordo com o documento, a iniciativa segue as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular, instituída pelo Ministério da Educação, que estabelece parâmetros para o ensino em todo o país. O decreto também considera a Resolução CNE/CEB nº 2/2025, que define orientações sobre o uso de dispositivos digitais em ambientes escolares e a integração da educação digital e midiática nos currículos.
Com a nova determinação, caberá à Secretaria Municipal de Educação orientar as escolas da rede municipal sobre as adequações necessárias em seus Projetos Político-Pedagógicos, além de promover ações de formação continuada para os profissionais da educação, garantindo a efetiva implementação do currículo de Computação.
O decreto também estabelece que a adoção do currículo deverá ser homologada pelo Conselho Municipal de Educação, conforme prevê a legislação vigente. A medida já está em vigor desde a data de sua publicação.
A iniciativa busca alinhar as políticas educacionais do município às normas nacionais e estaduais, promovendo a modernização do ensino e preparando os estudantes para os desafios do mundo digital.