Um contrato para fornecimento de energia elétrica destinado ao sistema público de comunicação do Acre pode ultrapassar R$ 519 mil. A contratação foi autorizada por meio de inexigibilidade de licitação e consta noDiário Oficial (DOE) desta segunda-feira (30).
De acordo com o documento, o serviço será prestado pela concessionária responsável pela distribuição de energia no estado e atende estruturas como as rádios públicas, incluindo a Aldeia FM e a Difusora AM.
Além do fornecimento contínuo de energia, o contrato também abrange serviços complementares, como aumento de carga, religação, troca de titularidade, instalação de novas unidades consumidoras e substituição de medidores.
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O prazo inicial de vigência é de 12 meses, podendo ser ajustado conforme as regras do setor elétrico. No caso do contrato de compra de energia regulada, a duração é por tempo indeterminado, seguindo normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A contratação direta foi justificada pela natureza do serviço, que só pode ser prestado pela concessionária responsável, conforme previsto na legislação.