Cursos de “Bombeiro Mirim” viram alvo de investigação no Acre; saiba mais

Uma empresa que oferecia cursos de “Bombeiro Mirim” e treinamento militar para crianças de até 4 anos entrou na mira do Ministério Público do Acre (MPAC), que decidiu aprofundar as investigações mesmo após a suspensão das atividades. As informações constam na edição desta quinta-feira (26) do diário eletrônico  oficial do órgão, que determinou a conversão do caso em inquérito civil.

A apuração começou após denúncias de que a empresa promovia atividades como instruções de primeiros socorros e combate a incêndios para crianças e adolescentes “sem qualquer vínculo com órgãos de controle e fiscalização”. Inicialmente tratado como procedimento preparatório, o caso avançou diante de indícios considerados relevantes.

Segundo o MP, apesar de a empresa alegar que oferecia apenas “cursos livres”, ainda existem dúvidas importantes sobre a legalidade e a segurança das atividades. O documento destaca que esse tipo de classificação “não exime o prestador de serviços de observar as normas de proteção ao consumidor” nem, principalmente, as regras de proteção à infância.

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Outro ponto que chamou atenção foi o público atendido: crianças a partir de 4 anos participavam de treinamentos com potencial risco. Para o órgão, atividades envolvendo técnicas de combate a incêndio e primeiros socorros exigem qualificação técnica rigorosa e protocolos de segurança, o que ainda será verificado.

Mesmo com a informação de que as aulas foram suspensas após intervenção do MP em 2024, a investigação não foi encerrada. O próprio despacho é claro ao afirmar que “o mero encerramento de atividades potencialmente irregulares não elide a responsabilidade de apuração dos fatos”, sob risco de gerar impunidade.

Além disso, há registro de reclamações de consumidores e ausência de respostas da empresa a pedidos formais de informações, o que reforçou a necessidade de aprofundar a apuração.

O Ministério Público quer agora esclarecer uma série de pontos, como:

• Se houve exposição de crianças a situações de risco;
• Se os instrutores tinham qualificação adequada;
• Se houve cobrança por serviços não prestados;
• E se consumidores foram devidamente informados sobre os cursos.

Também será investigado se houve acidentes, irregularidades ou até necessidade de ressarcimento às famílias.

Com a conversão em inquérito civil, o MP passa a ter mais instrumentos para avançar no caso, incluindo a possibilidade de responsabilização e até ação judicial, caso sejam confirmadas irregularidades.