A Prefeitura de Rio Branco publicou nesta quinta-feira (12) o edital da licitação que vai escolher a nova empresa responsável pelo sistema de transporte coletivo da capital. O processo prevê a concessão do serviço por um período de 10 anos, com valor global estimado em mais de R$ 1 bilhão ao longo do contrato.
De acordo com o documento, as empresas interessadas poderão apresentar propostas entre os dias 12 de março e 22 de abril, data marcada para a realização da sessão pública que abrirá os envelopes com a documentação. A concorrência será presencial e o critério de escolha será o menor valor da tarifa de remuneração apresentado pelas participantes.
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A entrega da documentação deverá ser feita na sede da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana. As empresas precisarão apresentar três envelopes: o primeiro com documentos de representação e declarações, o segundo com a proposta econômica e o terceiro com os documentos de habilitação.
Após o prazo final de entrega, a Comissão Especial de Licitação fará a análise inicial da documentação. Caso sejam encontradas falhas consideradas sanáveis, poderá ser solicitado que a empresa apresente correções ou esclarecimentos. Se as irregularidades não forem resolvidas, a participante será desclassificada.
As empresas que tiverem a documentação aprovada seguirão para a etapa de abertura das propostas financeiras. A disputa será feita em formato aberto, com lances públicos e sucessivos entre os concorrentes. O processo começa pela proposta considerada menos vantajosa e segue com novos lances até que seja definida a melhor oferta.
Conforme o edital, será declarada vencedora a empresa que apresentar o menor valor da tarifa de remuneração, calculado a partir de uma planilha de composição de custos prevista no documento. Após a definição da proposta mais vantajosa, será analisado o envelope com os documentos de habilitação da empresa classificada em primeiro lugar.
O edital também prevê critérios que podem levar à desclassificação das propostas, como valores acima do orçamento estimado, preços considerados inviáveis, informações inconsistentes ou descumprimento das exigências técnicas estabelecidas no processo.
Durante o período de concessão, a operação do transporte coletivo será fiscalizada pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito, responsável por monitorar o cumprimento das obrigações contratuais. A prefeitura poderá realizar auditorias técnicas, operacionais e financeiras para verificar o desempenho da concessionária.
Depois de concluída a licitação e homologado o resultado, a empresa vencedora será convocada para assinar o contrato de concessão. O prazo previsto para formalização é de até dois meses após a notificação oficial. Para garantir o cumprimento das obrigações, a concessionária deverá apresentar uma garantia correspondente a 3% do valor dos investimentos previstos.
O edital surge em meio a um histórico de instabilidade no transporte público da capital. Desde 2022, parte das linhas é operada pela Ricco Transportes e Turismo, que assumiu 31 das 42 linhas após a saída da Empresa Auto Viação Floresta. Desde então, o serviço tem sido mantido por meio de contratos emergenciais renovados a cada seis meses.
Segundo a própria empresa, atualmente cerca de 50 linhas são operadas na cidade com aproximadamente 100 ônibus em circulação. A expectativa da prefeitura é que a nova concessão traga mais estabilidade e melhorias ao sistema de transporte coletivo de Rio Branco.