O aperfeiçoamento da magistratura acreana ganha um novo e importante capítulo. A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) deu início, nesta quarta-feira (25), ao período de inscrições para o curso “Pena Justa, Direitos Humanos e Atuação Judicial no Ciclo Penal”. Com um total de 40 vagas disponíveis, os interessados têm até o dia 30 de março para garantir a participação no certame.
A formação foi estruturada para capacitar juízes e juízas a decidirem com base em uma atuação técnica, constitucional e, sobretudo, humanizada. O conteúdo programático está em total sintonia com o Plano Pena Justa, a Política Antimanicomial e a Convenção Americana de Direitos Humanos, seguindo as rigorosas políticas judiciárias estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ascensão na Carreira e Qualidade
Um dos grandes diferenciais desta ação educacional é o seu credenciamento pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Isso significa que o curso é válido para fins de vitaliciamento e promoção na carreira, conforme previsto na Portaria nº 70, de 6 de março de 2026.
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Além do ganho intelectual, a agenda colabora diretamente para a pontuação do Tribunal de Justiça no Prêmio CNJ de Qualidade 2026 e conta para a concessão da Licença Compensatória por Alcance de Resultados (LAR), reforçando o compromisso da instituição com a governança e a eficiência administrativa.
Detalhes da Formação
O curso será realizado entre os dias 1º de abril e 25 de maio de 2026, com carga horária de 40 horas-aula. Para facilitar a adesão, a modalidade escolhida foi a EaD (Educação a Distância), utilizando o Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Escola e encontros em tempo real via Google Meet.
Os interessados devem acessar o Calendário de Inscrição no site oficial da Esjud e consultar o Edital 29/2026 para verificar os horários dos encontros online e demais requisitos técnicos.