O braço de ferro entre o Governo Federal e as unidades da federação ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (18/3). Os estados brasileiros reagiram oficialmente ao pacote de medidas anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e rejeitaram o pedido para a redução do ICMS sobre combustíveis.
Através do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), os governadores argumentam que a medida compromete serviços essenciais sem oferecer uma garantia real de alívio ao bolso do consumidor final.
De acordo com o portal InfoMoney, o Comsefaz sustenta que não há evidências de que reduções tributárias estaduais sejam integralmente repassadas às bombas. O órgão cita que, nos últimos três anos, enquanto o preço da gasolina caiu 16% nas refinarias, o valor subiu 27% nos postos, indicando que o benefício tende a ser absorvido pela cadeia de distribuição e revenda.
O Impacto nas Contas Públicas
A resistência dos estados baseia-se no impacto fiscal severo que novas desonerações causariam em um momento de reconstrução de políticas públicas.
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Prejuízo Acumulado: Estimativas indicam que as mudanças na legislação desde 2022 geraram um impacto negativo de R$ 189 bilhões nas finanças estaduais até o fim de 2025.
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Dependência do Imposto: O ICMS sobre combustíveis responde por cerca de 20% da arrecadação total dos estados, que possuem fontes de receita menos diversificadas que a União.
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Modelo Ad Rem: Os secretários lembram que o imposto já é cobrado em valor fixo por litro, o que significa que ele não sobe automaticamente quando o petróleo encarece no mercado internacional.
Comparativo: União vs. Estados (Cenário 2026)
Confira as diferenças de capacidade fiscal levantadas pelo Comsefaz e publicadas pelo InfoMoney:
| Fonte de Receita | Impacto / Valor | Dependência Fiscal |
| Dividendos Petrobras (União) | Aprox. 50% da arrecadação total de ICMS/Diesel | Baixa (Receitas Diversificadas) |
| ICMS sobre Combustíveis (Estados) | 20% da arrecadação total estadual | Alta (Fonte Essencial) |
| Impacto Acumulado (2022-2025) | R$ 189 bilhões de perda | Risco a Serviços Públicos |
| Modelo de Cobrança Atual | Monofásica (Valor fixo por litro) | Amortecedor de oscilações |
O presidente Lula defende que a “boa vontade” dos governadores é necessária para evitar que a alta do petróleo chegue ao “prato de feijão” do brasileiro. Contudo, para os estados, a população arcaria com uma “dupla perda”: a falta de redução efetiva no preço e a supressão de verbas para hospitais e policiamento. O impasse sobre o ICMS sobre combustíveis deve seguir para mesas de negociação técnica, enquanto o mercado observa a volatilidade do petróleo e a eficácia das medidas federais já adotadas, como a zeragem de tributos da União sobre o diesel.