Feminicidômetro do MPAC expõe violência de gênero e gargalos da Justiça

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) dispõe, desde 2021, de um dos mais completos instrumentos de monitoramento da violência contra a mulher no Brasil – o Feminicidômetro. Criado pelo Observatório de Violência de Gênero (OBSGênero), o Feminicidômetro transforma processos de feminicídio em informações públicas qualificadas, acessíveis e atualizadas em tempo real. A plataforma consolidou-se como ferramenta essencial de transparência, diagnóstico preciso e planejamento de políticas tanto para o Ministério Público quanto para a rede de atendimento — universidades, veículos de comunicação e formuladores de políticas públicas.

Os números são alarmantes. Desde 2018, o Acre registrou 91 feminicídios consumados e 158 tentativas. Os dados recolocam o Estado entre as unidades federativas com as mais altas taxas de violência letal contra a mulher no país. Conforme a Nota Técnica “Retrato dos Feminicídios no Brasil”, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o índice atingiu 3,2 feminicídios por 100 mil mulheres em 2025 — exatamente o mesmo patamar de 2018, ano que marcou o recorde de ocorrências no Acre.

Em entrevista à Agência MPAC, a promotora de Justiça Bianca Bernardes de Moraes, coordenadora-geral do Centro de Atendimento à Vítima (CAV) e do Observatório de Violência de Gênero (OBSGênero), afirma que os números vão muito além de estatísticas frias. “O Ministério Público compreende o feminicídio como a expressão mais extrema de um continuum de violências estruturais baseadas em gênero”, explica. Segundo ela, cada caso consumado representa “o desfecho letal de uma cadeia de violações progressivas” que, na maioria das vezes, começa com violência psicológica, moral, patrimonial e física. A análise institucional do MPAC mostra que “na maioria das situações havia sinais anteriores de risco”, o que exige “abordagem preventiva, intersetorial e territorializada”.

A tentativa de feminicídio, por sua vez, é interpretada como clara demonstração de risco letal. “Manifesta a intenção do agressor de ceifar a vida da vítima, geralmente em um contexto de controle, possessividade, ciúme ou inconformismo com o término da relação”, diz a promotora. Do ponto de vista criminológico e jurídico, a tentativa evidencia que o risco letal já estava presente e que, muitas vezes, havia antecedentes claros de violência doméstica e familiar. Para o Ministério Público, portanto, o feminicídio não é fenômeno criminal isolado: “é um grave problema social, que demanda respostas estruturais do Estado e da coletividade”.

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Feminicidômetro quebra a invisibilidade dos casos

O principal mérito do Feminicidômetro, segundo Bianca Bernardes, foi romper com a invisibilidade. A ferramenta permitiu diagnósticos mais precisos, identificação de padrões de violência e planejamento estratégico de ações preventivas e repressivas. “Internamente, aprimorou a atuação do Ministério Público”, avalia. O crescimento dos acessos — 26.990 desde o lançamento — demonstra a confiança da sociedade na plataforma, que é utilizada pela rede de atendimento à mulher, instituições de ensino superior, sistema de Justiça, veículos de comunicação e pela sociedade em geral, servindo como fonte de dados, instrumento de controle social e subsídio para formulação de políticas e estudos acadêmicos.

A confiabilidade dos números decorre do rigor metodológico. O Observatório cruza três bases oficiais: o Sistema Nacional de Informações da Segurança Pública (SINESP/PPE), o Sistema de Automação da Justiça do Ministério Público (SAJ/MPAC) e o Sistema de Automação da Justiça do Tribunal de Justiça (SAJ/TJAC). Esse cruzamento reduz subnotificações, corrige inconsistências e evita duplicidades, assegurando que cada caso seja devidamente qualificado. A análise permanente da equipe técnica garante rigor e atualização contínua. A metodologia é tão sólida que é reconhecida e citada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, referência nacional em transparência de dados sobre violência.

Investigação rápida, mas julgamento demora até quatro anos

Apesar dos avanços na fase investigativa, que se tornou mais célere e tecnicamente qualificada, os processos ainda levam, em média, três a quatro anos para chegar ao fim. “Na prática, o principal gargalo situa-se na fase judicial, especialmente no percurso procedimental até a submissão do caso ao Tribunal do Júri”, aponta a promotora. Os entraves são conhecidos: elevado volume de demandas, limitação estrutural de varas criminais, complexidade dos atos processuais — notadamente na fase de instrução — e as sucessivas intercorrências recursais. A própria dinâmica do rito do júri, com etapas formais rigorosas, contribui para a dilação temporal.

Os dados revelam, de fato, um problema estrutural no Judiciário acreano: investigação rápida, mas julgamento lento. Bianca Bernardes reconhece que se trata da “soma de fatores, como insuficiência de estrutura material e humana e um modelo processual padrão que pode se tornar moroso”. Ainda assim, o Judiciário do Acre tem sido referência na realização frequente de mutirões de audiências para casos de violência doméstica, focados na celeridade dos processos da Lei Maria da Penha.

Hoje tramitam entre 15 e 20 processos de feminicídio. Considerando a dimensão populacional e a estrutura do sistema de justiça estadual, o número “demanda atenção institucional contínua”. Para a promotora, cada caso em andamento representa, além da necessidade de responsabilização penal, “um dever estatal de resposta célere e eficaz”. Ainda que não seja um quantitativo desproporcional em termos absolutos, ele se torna especialmente sensível diante da gravidade dos fatos e da prioridade que esses crimes exigem.

Medidas protetivas salvam vidas, mas faltam na maioria dos casos

O padrão dos crimes é claro e persistente: a grande maioria ocorre no ambiente doméstico e é praticada por companheiros ou ex-companheiros. “Esse padrão persiste porque está diretamente ligado a uma cultura de controle e dominação sobre o corpo e a vida das mulheres”, afirma Bianca Bernardes. Relações marcadas por ciúmes, sentimento de posse, dificuldade de aceitação do término e histórico de violência prévia são fatores recorrentes. Sem a desconstrução social dessas bases patriarcais, machistas e misóginas, e sem intervenções precoces, o ciclo da violência tende a se repetir e, em muitos casos, a escalar para o feminicídio.

A violência doméstica e familiar costuma seguir um padrão cíclico, com períodos de agressão seguidos de fases de aparente reconciliação, o que dificulta a ruptura definitiva da relação. Muitas mulheres permanecem em contextos de risco por fatores estruturais: dependência financeira, responsabilidade pelo cuidado dos filhos, ausência de redes de apoio e medo de represálias. Embora existam instrumentos jurídicos relevantes, como as medidas protetivas da Lei Maria da Penha, sua efetividade depende de uma rede de proteção suficientemente robusta.

Outro dado alarmante é a ausência de medidas protetivas na maior parte dos casos. “As medidas protetivas salvam vidas, na maior parte dos casos”, ressalta a promotora. No entanto, a maioria das vítimas sequer chegou ao Sistema de Justiça: elas estavam na rede de atendimento do SUS e do SUAS. Não se trata de falha pontual de instituições específicas, mas de “limitações estruturais da rede de proteção” — insuficiência de estrutura física e de pessoal, equipamentos especializados, baixa capacitação dos profissionais, dificuldades de monitoramento de agressores, barreiras territoriais de acesso a serviços e fragilidades na articulação interinstitucional. “Não basta a previsão legal; é necessário garantir acesso, efetividade e acompanhamento contínuo”, conclui.

Alta taxa de condenações mostra força das denúncias do MP

O painel do Feminicidômetro mostra que cerca de 60% dos processos já foram julgados. Dos 90 autores de feminicídio consumado identificados, 46 foram condenados pelo Tribunal do Júri. Houve apenas uma absolvição. Além disso, há autores presos preventivamente, outros que cometeram suicídio após o crime e autores mortos. “Esse percentual manifesta que o feminicídio é um crime que produz um elevado índice de condenações”, avalia Bianca Bernardes. O número deve ser interpretado como reflexo da consistência das investigações e da robustez das denúncias oferecidas pelo Ministério Público. “Não se trata apenas de punir, mas da responsabilização penal dos agressores.”

Os dados já geraram resultados concretos. A partir dos estudos do Observatório foi instituída a Política de Proteção às Órfãs e Órfãos do Feminicídio (Lei nº 4.065/2022), importante instrumento de reparação aos filhos e filhas das vítimas. Os números também subsidiaram a criação e o aprimoramento de fluxos de atendimento, capacitações de profissionais da rede de proteção, articulação interinstitucional, elaboração de projetos específicos, campanhas educativas e a formulação de políticas públicas mais direcionadas e baseadas em evidências.

Morosidade alimenta impunidade: o que precisa mudar

A demora na tramitação, contudo, pode reforçar a sensação de impunidade. Para superá-la, a promotora defende um conjunto articulado de medidas: priorização efetiva dos processos de feminicídio com gestão diferenciada de tramitação; ampliação da estrutura do Judiciário, inclusive com fortalecimento ou criação de unidades especializadas; otimização das pautas do Tribunal do Júri; investimento em ferramentas tecnológicas que promovam maior eficiência processual; e aprimoramento da articulação interinstitucional, sem prejuízo das garantias fundamentais.

Diante da persistência do problema, Bianca Bernardes é clara sobre o que ainda precisa mudar. No plano institucional, é indispensável fortalecer a rede de atendimento com serviços especializados em todo o território, com equipes multidisciplinares capacitadas e recursos adequados. É fundamental aplicar de forma eficaz os mecanismos de avaliação e gestão de risco, como o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (FONAR) e o recém-criado Instrumento de Avaliação de Violência Psicológica (IAVP), que permitem identificar precocemente casos de alta letalidade. No âmbito da segurança pública, é essencial fiscalizar a execução da Lei 15.125/2025, que autoriza o monitoramento de agressores por tornozeleiras eletrônicas. Além disso, é necessário investir em estratégias de prevenção primária, voltadas à educação para equidade de gênero desde a infância, à promoção dos direitos das meninas e mulheres, à desconstrução de padrões culturais violentos e ao fortalecimento da autonomia econômica.

Culturalmente, o desafio é profundo: “consolidar o reconhecimento da mulher como sujeito pleno de dignidade, autonomia e liberdade” e romper com a ideia, ainda disseminada, de que relações íntimas conferem ao homem “um suposto direito de controle sobre a vida da mulher”. É preciso inserir conteúdos obrigatórios sobre equidade de gênero e prevenção da violência nas políticas educacionais e tratar o feminicídio como um problema de toda a sociedade.

Os dados do Feminicidômetro mostram ainda que a maior parte das denúncias oferecidas pelo MPAC resulta em condenação. Dos 90 autores identificados, 46 já foram condenados — percentual expressivo, especialmente quando considerado o conjunto de processos já finalizados. “Esse panorama revela que os casos de feminicídio, no âmbito do Estado do Acre, apresentam um elevadíssimo índice de condenação”, afirma a promotora. Trata-se, para ela, de reflexo de uma atuação ministerial fundamentada em elementos probatórios coligidos na fase investigativa e da solidez técnico-jurídica das denúncias, visando à garantia da resposta penal aos autores do crime.

Por Chico Araújo
Agência de Notícias do MPAC