O Ministério da Fazenda afirmou que a Emenda Constitucional 132, que trata da reforma tributária, não criará impostos sobre a venda de materiais recicláveis. O esclarecimento foi feito durante a primeira reunião de 2026 do Fórum Nacional de Economia Circular.
Segundo a pasta, mais de um milhão de catadores continuarão totalmente isentos de tributos. A mesma regra vale para cooperativas e organizações ligadas à economia popular que atuam na coleta e comercialização de materiais recicláveis.
O ministério destacou ainda que a reforma introduz um mecanismo de incentivo para empresas que compram materiais desses trabalhadores. Nesse modelo, as companhias poderão recuperar créditos tributários como se o imposto tivesse sido pago, criando um crédito presumido que estimula a cadeia da reciclagem.
Nova regra cria mecanismo de crédito para empresas e busca fortalecer cadeia da reciclagem/ Foto: Reprodução
A proposta busca tornar os materiais reciclados mais competitivos em relação às matérias-primas virgens, reduzindo o peso dos tributos ao longo da cadeia produtiva.
A reforma também estabelece um sistema de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual, formado pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O modelo segue o princípio da não cumulatividade, evitando a cobrança de impostos em cascata durante as etapas de produção.
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Durante a reunião, representantes da Fazenda também citaram outros efeitos esperados da reforma, como ganhos de produtividade para a indústria, redução de impostos sobre alimentos e devolução de créditos para famílias de baixa renda cadastradas no Cadastro Único, mecanismo conhecido como cashback.
Criado em 2024, o Fórum Nacional de Economia Circular reúne representantes do governo, empresas, sindicatos e organizações da sociedade civil para discutir políticas voltadas ao desenvolvimento sustentável e ao fortalecimento da reciclagem no país.