O governo do presidente Donald Trump avalia a possibilidade de retomar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na chamada Lei Magnitsky, legislação utilizada pelos Estados Unidos para punir autoridades estrangeiras acusadas de violações consideradas graves.
O magistrado brasileiro já havia sido alvo de uma sanção aplicada pelo governo norte-americano em julho de 2025. A medida criou restrições para que Moraes utilizasse serviços de empresas americanas ou realizasse transações com companhias sediadas no país, além de prever o congelamento de eventuais ativos e propriedades em território norte-americano.
Na ocasião, a punição também foi estendida à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e a uma empresa ligada a ela, o Lex Instituto de Estudos Jurídicos. Em dezembro do mesmo ano, no entanto, a aplicação das sanções foi suspensa.
Alexandre de Moraes/ Foto: Reprodução
Segundo relatos obtidos por fontes ligadas à administração norte-americana, o tema voltou a ser discutido internamente nas últimas semanas. Dentro do governo dos Estados Unidos, o responsável por acompanhar a atuação de Moraes é o assessor sênior do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Darren Beattie.
Beattie foi nomeado para o cargo no fim de fevereiro e já vinha exercendo influência sobre a política externa do governo Trump em relação ao Brasil desde o início do atual mandato do republicano, iniciado em janeiro de 2025.
Na última terça-feira (10), Moraes autorizou a visita do assessor norte-americano ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão em uma ala do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal dentro do complexo penitenciário da Penitenciária da Papuda, em Brasília.
Durante a passagem pela capital federal, Beattie também deverá se reunir com outros políticos de oposição. Em agosto do ano passado, ele criticou Moraes em uma publicação nas redes sociais, afirmando que o ministro seria “o principal arquiteto do complexo de censura e perseguição direcionado a Bolsonaro e seus apoiadores”.
Atualmente, segundo análises dentro do governo norte-americano, a principal fonte de tensão entre Moraes e a administração Trump está relacionada ao histórico de embates do ministro com empresas de tecnologia dos Estados Unidos, conhecidas como “Big Techs”.
Ministro Alexandre de Moraes, do STF | Divulgação/Fellipe Sampaio/STF
Um dos episódios citados ocorreu quando Moraes determinou a suspensão da plataforma X (Twitter) no Brasil por 39 dias. A restrição foi retirada após o pagamento de R$ 26,8 milhões em multas, o bloqueio de perfis investigados e a indicação de representantes legais da empresa no país. A rede social pertence ao empresário Elon Musk.
Nos círculos diplomáticos norte-americanos também há atenção ao posicionamento do ministro sobre a regulação das redes sociais. Moraes é autor do livro Democracia e Redes Sociais: Desafio de Combater o Populismo Digital Extremista, lançado em 2024 e finalista do Prêmio Jabuti.
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Na obra, o ministro defende a criação de mecanismos de responsabilização para plataformas digitais e seus dirigentes, argumentando que a monetização de conteúdos e o funcionamento de algoritmos podem gerar responsabilidade civil, administrativa e penal.
Dentro do governo Trump, a tese tem sido vista com preocupação por autoridades que consideram a proposta uma ameaça a princípios defendidos nos Estados Unidos, como a liberdade de expressão. A possibilidade de que essas ideias influenciem debates jurídicos em outros países também tem sido apontada como fator de atenção nas discussões diplomáticas.
