O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apreendeu 67 redes de pesca durante operação realizada na última quinta-feira (26) nos rios Moa e Juruá, em Cruzeiro do Sul, no interior do Acre.

A ação, batizada de Operação Rios Federais, teve como objetivo combater a pesca irregular durante o período do defeso, quando a atividade comercial é proibida para garantir a reprodução das espécies. A fiscalização foi realizada após requerimento do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que apontou indícios de práticas predatórias na região.

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A operação contou com apoio do Comando de Operações Especiais (COE) da Polícia Militar do Acre. Durante as abordagens, os agentes apreenderam redes que chegavam a até 50 metros de comprimento. Também foram lavrados autos de infração contra os responsáveis.

De acordo com o Decreto nº 6.514/2008, as multas para esse tipo de irregularidade variam de R$ 700 a R$ 100 mil, além da apreensão dos equipamentos utilizados.

O chefe da Divisão de Proteção Ambiental do Ibama no Acre e coordenador da operação, Arlan Hudson, destacou que a fiscalização é essencial para preservar os recursos pesqueiros.

Segundo ele, ações como essa contribuem para manter o equilíbrio ambiental e proteger espécies fundamentais para a biodiversidade amazônica.

No Acre, o período do defeso ocorre entre 15 de novembro e 15 de março. Nesse intervalo, a pesca comercial é proibida. É permitida apenas a pesca de subsistência, realizada com linha de mão ou vara com anzol, exclusivamente para consumo próprio.

Pescadores profissionais artesanais e amadores que estejam dentro das regras podem exercer a atividade de forma limitada. Aqueles regularmente inscritos têm direito ao auxílio-defeso, benefício pago durante o período de suspensão da pesca, desde que cumpram os critérios estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego.