O governo federal anunciou nesta quinta-feira um pacote de medidas econômicas para mitigar os efeitos da guerra no Oriente Médio, que causa alta volatilidade na cotação internacional do barril de petróleo, nos preços de combustíveis no Brasil. O pacote de medidas inclui a subvenção a importadores e produtores de diesel, a isenção dos tributos federais PIS e Confins sobre o produto, a criação e um imposto temporário sobre a exportação de óleo bruto e diesel e multas para quem não repassar os benefícios ao preço final na bomba.
Confira os principais pontos da Medida Provisória e dos três decretos de Lula sobre o tema.
Impostos federais zerados A medida principal, e que tem o maior custo, é zerar temporariamente os dois tributos federais que incidem sobre o óleo diesel: o PIS e o Confis. Pelos cálculos do governo, isso significaria uma redução de R$ 0,32 por litro no preço final do combustível.
O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, diz que a renúncia fiscal em quatro meses seria de R$ 6,7 bilhões e, no ano, de R$ 20 bilhões.
O objetivo da medida, que foi editada em decreto presidencial, é, de acordo com o governo, aliviar a pressão internacional sobre o diesel, insumo usado por caminhões, ônibus, tratores e afins.
Embora a Petrobras não tenha reajustado ainda os preços de diesel e o país produza a maior parte do combustível consumido aqui, o Brasil ainda depende da importação de diesel para suprir toda a sua demanda doméstica.
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2. Subvenção a produtores e importadores
Outra medida, prevista em uma Medida Provisória assinada por Lula nesta quinta, institui o pagamento de uma subvenção temporária a produtores e importadores de diesel, que vai ter impacto de R$ 0,32 por litro na bomba. O texto da MP exige que a subvenção seja repassada ao consumidor final e, se acordo com o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia), haverá fiscalização da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Essa subvenção terá um teto de custo previsto na Medida Provisória de R$ 10 bilhões.
Somadas, a isenção de PIS e Cofins e a subvenção têm o intuito de aliviar em R$ 0,64 o preço do diesel nas bombas, contendo a pressão internacional de custos. A subvenção será regulamentada em decreto presidencial. Somadas, as duas medidas teriam custo de R$ 30 milhões.
Outro decreto determina que os postos sinalizem, de maneira visível aos consumidores finais, a redução dos tributos federais e do preço final na bomba decorrente da subvenção.
3. Impostos à exportação
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O governo também criou impostos à exportação para desestimular a venda de petróleo e diesel para o exterior em meio à alta internacional dessas commodities.
Será cobrada uma alíquota de 12% sobre a exportação de óleos brutos de petróleo ou minerais betuminosos e de 50% sobre a venda de óleo diesel ao exterior enquanto durar a subvenção a produtores e importadores do combustível.
Com isso, o governo estima arrecadar cerca de R$ 15,6 bilhões ao longo dos 120 dias de vigência da Medida Provisória.
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Haddad disse que o impacto fiscal do pacote é neutro, uma vez que o custo da subvenção e das isenções fiscais devem ser compensados pela tributação à exportação.
4. Fiscalização e multas
O governo federal ainda anunciou que vai intensificar a fiscalização de postos de combustíveis para combater eventuais “aumentos abusivos” de preços em razão da volatilidade causada pela guerra no Oriente Médio.
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A Medida Provisória institui uma multa de R$ 50 mil a R$ 500 milhões para quem “elevar, de forma abusiva, os preços de combustíveis, biocombustíveis e derivados de petróleo”, que deve ser “agravada em situações de conflitos geopolíticos ou de calamidade”.
— Um dos temas mais difíceis é combater a especulação de preços nessa cadeia dos combustíveis que é tão fundamental na formação de preço final, em especial dos alimentos. Então está aqui a (fiscalização da) ANP e na MP consta a sinergia entre ANP, Polícia Federal, Senacon e Receita Federal — disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Silveira também disse que a pasta vai usar dados da Receita Federal para “ter um controle mais efetivo do que acontece nos preços dos combustíveis do Brasil”.