O Itamaraty elevou o tom diplomático nesta sexta-feira (13/3) ao se manifestar sobre a intenção de Darren Beattie, assessor de Donald Trump e conselheiro do Departamento de Estado dos EUA, de visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em ofício encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério das Relações Exteriores afirmou que o encontro, se realizado nos moldes solicitados, poderia configurar uma “indevida ingerência nos assuntos internos do Estado brasileiro”.
O imbróglio começou após a defesa de Bolsonaro solicitar a antecipação da visita de Beattie para segunda (16) ou terça-feira (17), alegando conflitos de agenda do assessor. O ministro Mauro Vieira, porém, destacou que as solicitações de reuniões oficiais com o governo brasileiro só foram feitas pela embaixada americana após o pedido de Bolsonaro, levantando suspeitas sobre a natureza da viagem.
Argumentos do Ministério e Conflitos de Agenda
Para o Itamaraty, a visita de um funcionário de Estado estrangeiro a um ex-mandatário detido, especialmente em um ano de eleições, fere princípios constitucionais e tratados internacionais dos quais Brasil e EUA são signatários.
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Princípio da Não-Intervenção: Citado por Mauro Vieira, o princípio está presente na Carta da OEA e no artigo 4º da Constituição Federal Brasileira.
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Agenda Reativa: O governo brasileiro notou que as reuniões diplomáticas oficiais só foram pedidas após o interesse de Beattie em ver Bolsonaro na “Papudinha” ser revelado.
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Sem Confirmação: Até o momento, o governo brasileiro não confirmou nenhuma das agendas solicitadas pelo assessor com secretários da pasta ou coordenadores de ilícitos transnacionais.
Detalhes do Conflito Diplomático
Confira os pontos centrais do ofício enviado pelo Itamaraty ao STF:
| Ponto de Conflito | Descrição do Itamaraty / STF |
| Visitante | Darren Beattie (Assessor de Trump / Departamento de Estado) |
| Data Solicitada | Originalmente quarta (18/3); Defesa pediu antecipação para 16 ou 17/3 |
| Base Legal | Art. 4º, IV da CF e Art. 3(e) da Carta da OEA |
| Risco Apontado | Ingerência indevida em ano eleitoral |
| Status das Agendas | Nenhuma reunião oficial com o Itamaraty confirmada |
O Departamento de Estado dos EUA evitou comentários detalhados, limitando-se a dizer que Beattie viaja para tratar da agenda “America First”. No entanto, a pressão do Itamaraty coloca Alexandre de Moraes em uma posição decisiva: manter a autorização de visita para o dia regulamentar ou vetar o encontro diante do alerta de risco à soberania nacional. O desfecho deve ocorrer ainda neste final de semana, antes da chegada prevista do assessor a Brasília.
Fonte: UOL
Redigido por: ContilNet