O cantor Jorge Vercillo decidiu levar uma disputa tributária aos tribunais. O artista entrou com uma ação na 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital contra a Prefeitura do Rio de Janeiro, contestando o valor do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) pago na aquisição de um imóvel na Barra da Tijuca.
Vercillo desembolsou mais de R$ 230 mil pelo tributo, valor calculado com base na avaliação da prefeitura. No entanto, a defesa do cantor sustenta que o cálculo correto, baseado no valor real de mercado ou da transação, deveria ser inferior a R$ 144 mil.
Agora, o músico pede a restituição imediata da diferença, que soma quase R$ 100 mil.
Entenda a Polêmica do ITBI
Com informações de O Globo.
O caso de Jorge Vercillo reflete uma discussão jurídica comum no mercado imobiliário carioca: a diferença entre o valor venal estipulado pelo município e o valor de venda do imóvel.
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O Argumento: O cantor alega que a prefeitura superestimou o valor do bem para elevar a arrecadação do imposto.
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A Diferença: O montante de R$ 90 mil em disputa é considerado pelo artista como uma cobrança abusiva e sem lastro na realidade do mercado atual.
Próximos Passos na Justiça
A ação aguarda manifestação da Procuradoria Geral do Município (PGM). Caso a Justiça dê ganho de causa ao cantor, a decisão pode abrir precedente para que outros proprietários de imóveis na mesma região contestem os valores cobrados pela prefeitura nos últimos anos. Até o momento, a assessoria de Jorge Vercillo e a Prefeitura do Rio não comentaram o caso publicamente.