O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) conseguiu, por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, a internação provisória de uma adolescente de 13 anos investigada pela prática de ato infracional análogo à tentativa de homicídio qualificado.
A decisão foi proferida nesta terça-feira (3) pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasileira, que acolheu o pedido do MPAC e determinou a medida socioeducativa de internação provisória por 45 dias, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Segundo a apuração conduzida pelo MP, o ato infracional aconteceu no interior de uma instituição de acolhimento. A adolescente teria tentado matar outra adolescente, de 15 anos, utilizando uma faca de mesa. A vítima sofreu ferimentos e foi socorrida após intervenção que impediu a consumação do ato.
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A adolescente foi apreendida em situação de flagrante, havendo indícios suficientes de autoria e materialidade, além de outros elementos que evidenciam a gravidade concreta da conduta, o risco à integridade de terceiros e a necessidade de adoção de medida imediata.
A adolescente declarou vínculo com organização criminosa de atuação nacional, afirmando ter retornado à unidade de acolhimento com o objetivo de cumprir uma ordem para executar a outra adolescente.
Esse elemento foi considerado de especial gravidade no caso, ao indicar possível atuação articulada e maior risco de reiteração da conduta.
Na decisão, o Judiciário destacou a necessidade da internação para garantir a segurança da vítima, dos demais acolhidos e dos profissionais da unidade, bem como para assegurar a adequada apuração dos fatos. Também foi determinada a realização de avaliação psicológica e psiquiátrica da adolescente.
Com a decisão, a adolescente será encaminhada a uma unidade socioeducativa, onde permanecerá à disposição da Justiça durante o período de internação provisória.
Com informações da Agência de Notícias do MPAC