O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) intensificou as ações de monitoramento nos preços de combustíveis. Entre os dias 10 e 13 de março, foi realizada uma operação integrada com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o IPEM/AC, nos municípios de Rio Branco, Senador Guiomard e Bujari.
A mobilização recebeu o nome de operação “Tô de Olho no Abastecimento Seguro e na Medida Certa”, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A ação integrada une o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), a ANP, o Procon/AC e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Ação conjunta verifica quantidade, qualidade e transparência, aumentando a proteção ao consumidor/Foto: Rosi Sabóia/Ipem
Durante a operação, foram fiscalizados mais de 25 postos de combustíveis pelas Instituições, resultando na lavratura de cinco autos de constatação por irregularidades e na emissão de seis relatórios de visita com orientações aos estabelecimentos pelo Procon Acre. Além disso, foram lavradas duas autuações pelo IPEM, inspecionados 356 bicos de abastecimento, dos quais 14 foram reprovados, o que corresponde a um índice de reprovação de 4%, e realizada uma única coleta de amostra para análise laboratorial.
Nas ações, são verificados itens como a exposição correta de preços, a qualidade e procedência dos combustíveis, as formas de pagamento, o cumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor e o funcionamento das bombas medidoras.
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O Procon/AC orienta que a população que identificar possíveis irregularidades denuncie por meio do disque denúncia 151 ou pelo telefone (68) 3223-7000. As informações são fundamentais para direcionar as ações de fiscalização e coibir práticas abusivas.
Mobilização nacional
Em meio a indícios de aumentos abusivos e injustificados nos preços de combustíveis praticados em diversas regiões do Brasil, o Procon/AC participou, na última terça-feira (17), de uma reunião nacional coordenada pela Senacon.
O encontro tem como objetivo fortalecer e integrar ações de fiscalização no mercado de combustíveis e conta com a atuação conjunta da ANP, além de órgãos de segurança pública e entidades de controle.
O secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, destacou o momento econômico e reforçou o entendimento legal sobre a formação de preços. “Em um contexto de restrição na oferta de petróleo, não há justificativa para o aumento da margem de lucro sem base em custos. Essa prática é considerada abusiva e impõe ônus excessivo ao consumidor, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor”, explicou.