O presidente do MDB no Acre, Vagner Sales, disse com exclusividade ao ContilNet, na noite desta terça-feira (31), que o partido vai ingressar na Justiça com um pedido para que o vereador Eber Machado perca o mandato.
O parlamentar deixou o MDB e assinou ainda nesta terça sua ficha de filiação ao Republicanos, anunciando apoio ao senador Alan Rick para o Governo e sua pré-candidatura a deputado federal pela sigla.
Pela legislação, vereadores não têm permissão da Justiça Eleitoral para trocar de partido no prazo da janela partidária, que está em vigor até o próximo dia 3 de abril. A regra da janela partidária, prevista no artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos, só permite a migração sem punição para quem está no último ano do mandato para o qual foi eleito.
Por esse motivo, Vagner garantiu que o partido fará com Eber o mesmo que fez em Cruzeiro do Sul, quando dois vereadores deixaram o MDB pelo mesmo motivo, sem permissão da legislação, e o MDB acabou ingressando com uma ação na Justiça pedindo a perda dos mandatos – o que acabou acontecendo.
LEIA TAMBÉM:
Eber Machado pode perder mandato por infidelidade partidária; entenda
Eber Machado deixa o MDB e se filia ao partido de Alan Rick
“A legislação diz que o mandato é do partido. Se é do partido, o partido tem que buscar na Justiça, como fez em Cruzeiro do Sul, onde dois vereadores saíram pelos mesmos motivos e perderam seus mandatos. Com certeza, o partido irá para a Justiça”, disse o presidente do MDB.
Vagner desmentiu ainda a afirmação de Eber de que teria resolvido sua situação para se manter no cargo com a direção nacional do partido.
“Tem mais: é uma grande mentira dizer que o partido a nível nacional liberou. O presidente Baleia não tem autoridade para liberar ninguém no Acre. Aqui, o MDB é quem decide”, acrescentou.
Por fim, Vagner disse que vê com normalidade a saída de Eber do MDB e alfinetou: “Vejo isso como algo normal. É ele saindo e o Ney Amorim se filiando”, concluiu.