O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (9) a transferĂȘncia de Domingos BrazĂŁo para o sistema prisional estadual no Rio de Janeiro.
O conselheiro do Tribunal de Contas do estado foi condenado pelo STF a 76 anos de prisão pela participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.
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A decisĂŁo atendeu ao pedido feito pela defesa de BrazĂŁo, que estĂĄ preso hĂĄ dois anos no PresĂdio Federal de Porto Velho. Com o encerramento do processo no STF e a condenação, os advogados alegaram que nĂŁo hĂĄ mais risco Ă investigação, razĂŁo usada por Moraes para justificar a prisĂŁo na penitenciĂĄria de segurança mĂĄxima.
ApĂłs analisar o pedido, Moraes deu prazo de 48 horas para a Secretaria de Administração PenitenciĂĄria do Estado do Rio de Janeiro (Seap) indicar um presĂdio para a transferĂȘncia de Domingos.
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Além do conselheiro, o irmão dele, Chiquinho Brazão, foi condenado a 76 anos de prisão no processo.
Rivaldo Barbosa, ex-chefe da PolĂcia Civil do Rio de Janeiro, recebeu pena de 18 anos de prisĂŁo. Ronald Alves de Paula, major da PolĂcia Militar, recebeu pena de 56 anos de prisĂŁo. Robson Calixto, ex-policial militar, foi condenado a 9 anos.
Todos estĂŁo presos.
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