O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira (30/03) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro preste esclarecimentos urgentes sobre uma suposta violação das medidas cautelares de sua prisão domiciliar.
O estopim foi um vídeo gravado por seu filho, Eduardo Bolsonaro, durante um evento conservador no Texas, Estados Unidos, no último fim de semana.
Jair Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos por tentativa de golpe de Estado, obteve o benefício do regime domiciliar na última sexta-feira (27/03) por razões humanitárias, após tratar uma broncopneumonia.
No entanto, o benefício impõe regras rígidas, incluindo a proibição total de uso de celulares e redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.
A “Prova” no Texas
No vídeo citado por Moraes, Eduardo Bolsonaro aparece segurando um celular e afirma diretamente:
“Vocês sabem por que eu estou gravando este vídeo? Porque eu estou mostrando ele ao meu pai. E vou provar a todo mundo no Brasil que você não pode calar um movimento prendendo de forma injusta o líder desse movimento.”
Para o magistrado, a fala sugere que o ex-presidente estaria tendo acesso a conteúdos de redes sociais ou comunicações externas, o que é expressamente proibido. Eduardo, que mora nos EUA desde que teve seu mandato cassado por faltas, rebateu as críticas alegando “censura” e classificando o caso como uma “controvérsia”.
Com informações do G1.
Risco de Regressão para o Regime Fechado
A decisão de Moraes é enfática: qualquer descumprimento das regras resultará na revogação imediata da prisão domiciliar.
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Proibições Atuais: Uso de celulares, redes sociais e gravação de vídeos/áudios.
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Consequência: Retorno imediato ao regime fechado ou ao hospital penitenciário.
Eduardo Bolsonaro sob Investigação
Além de complicar a situação do pai, Eduardo também é alvo de uma ação penal no STF. Ele é acusado de coação no curso do processo, suspeito de tentar pressionar autoridades brasileiras e criar instabilidade institucional a partir do exterior para favorecer o ex-presidente no julgamento da trama golpista de 2022.