O Ministério Público do Acre (MPAC) abriu, nesta quinta-feira (19), no diário eletrônico, um procedimento administrativo para acompanhar e cobrar ações efetivas de combate ao bullying contra crianças e adolescentes LGBTQIA+ nas escolas de Epitaciolândia. A medida surge por conta de dados preocupantes sobre violência, discriminação e impactos diretos no desempenho e na saúde mental de estudantes.
A portaria, assinada pelo promotor de Justiça Rafael Maciel da Silva, estabelece que o objetivo não é investigar casos específicos neste momento, mas fiscalizar e incentivar a implementação de políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento desse tipo de violência no ambiente escolar.
O documento reitera que o bullying, especialmente motivado por orientação sexual e identidade de gênero, ainda é uma realidade frequente nas escolas brasileiras. Dados citados apontam que o país ocupa uma das primeiras posições no ranking mundial de casos, além de índices elevados de agressões verbais e físicas contra estudantes LGBTQIA+.
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O Ministério Público também chama atenção para decisões recentes do Supremo Tribunal Federal, que reconhecem a obrigação de escolas públicas e privadas em coibir práticas discriminatórias, incluindo atitudes machistas e homotransfóbicas.
Na prática, o procedimento prevê o acompanhamento das ações desenvolvidas pelas redes estadual e municipal de ensino, além da possibilidade de ajustes para garantir que políticas educacionais incluam de forma explícita a proteção de estudantes LGBTQIA+. O órgão também deve contar com apoio técnico de centros especializados do próprio MP para avaliar projetos e propor melhorias.
A iniciativa terá prazo inicial de um ano e poderá ser prorrogada. Ao final de cada período, deve ser elaborado um relatório com os avanços e desafios identificados nas escolas do município.
