O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) iniciou uma apuração para investigar o possível envolvimento de um conselheiro tutelar de Senador Guiomard em uma ocupação considerada irregular de terras. A medida foi formalizada por meio da abertura de um procedimento administrativo.
A iniciativa partiu da promotora de Justiça Eliane Misae Kinoshita, responsável pela Promotoria de Justiça Cível da comarca. A investigação preliminar tem como objetivo reunir informações e verificar se a conduta atribuída ao agente público é compatível com as responsabilidades do cargo.
De acordo com os registros que motivaram a apuração, o conselheiro identificado pelas iniciais P. L. M. V. teria participado de uma ocupação ou invasão de área. Caso confirmada, a situação poderá ser analisada sob a perspectiva de eventual incompatibilidade com o exercício da função pública.
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Com a abertura do procedimento, o Ministério Público acompanhará os desdobramentos do caso e poderá solicitar informações, documentos e outras medidas necessárias para esclarecer os fatos.
O procedimento administrativo é utilizado pelo Ministério Público para monitorar situações que envolvam possíveis irregularidades na atuação de agentes ou instituições. Esse tipo de medida está previsto na Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, que disciplina a forma de acompanhamento e fiscalização de casos relacionados à defesa de interesses coletivos e individuais indisponíveis.
As informações foram divulgadas pela Agência de Notícias do MPAC, responsável pela comunicação institucional do órgão.