O movimento de domingo no bairro Jardim Água Boa, em Dourados (MS), foi interrompido por uma cena que chocou populares. Uma mulher de 39 anos foi flagrada nua e praticando atos libidinosos em frente a um comércio local. Diante da situação, testemunhas acionaram a Polícia Militar para intervir na ocorrência.
A mulher foi encaminhada para a Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário), onde o caso foi registrado.
Consequências Jurídicas
Com informações do Top Mídia News.
De acordo com informações do portal Dourados News, a suspeita foi ouvida pela autoridade policial e liberada logo em seguida. No entanto, ela não ficará isenta de punição: um processo foi aberto e ela responderá formalmente pela prática de ato obsceno em via pública.
O que diz a lei?
O crime de ato obsceno está previsto no Artigo 233 do Código Penal Brasileiro. A legislação define como crime “praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público”. A pena prevista varia de detenção, de três meses a um ano, ou multa, dependendo das circunstâncias e do entendimento judicial sobre o caso.