Multas de até R$ 100 mil: Ibama intensifica fiscalização e combate à pesca ilegal no Acre

Batizada de Operação Rios Federais, a iniciativa foi realizada em parceria com o Comando de Operações Especiais da Polícia Militar do Acre e atendeu a um requerimento do Ministério Público do Estado do Acre, que investigava possíveis irregularidades na região.

Durante a fiscalização, foram apreendidas 67 redes de pesca, algumas com até 50 metros de comprimento, utilizadas de forma irregular nos rios. Além disso, equipes lavraram autos de infração contra os responsáveis.

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De acordo com a legislação ambiental, as penalidades para esse tipo de crime variam de R$ 700 a R$ 100 mil, conforme o Decreto nº 6.514/2008. As sanções incluem ainda a apreensão de todos os equipamentos utilizados na atividade ilegal.

Segundo o chefe da divisão de Proteção Ambiental do Ibama no Acre, Arlan Hudson, a operação é fundamental para garantir a preservação dos recursos naturais. Ele destaca que ações de fiscalização são essenciais para evitar danos ao equilíbrio ambiental e assegurar a sobrevivência de espécies na Amazônia.

Defeso: período de restrição

No Acre, o período do defeso ocorre entre 15 de novembro e 15 de março, fase em que a pesca comercial é proibida para permitir a reprodução dos peixes.

Nesse intervalo, é autorizada apenas a pesca de subsistência, com baixo impacto, realizada com linha de mão ou vara com anzol, e exclusivamente para consumo próprio.

Pescadores que atuam de forma regular podem ter acesso ao seguro-defeso, benefício concedido pelo governo federal para garantir renda durante a paralisação das atividades, desde que atendam aos critérios estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

A operação reforça o cerco contra crimes ambientais na região e evidencia o risco financeiro para quem descumpre as regras: além de perder os equipamentos, o infrator pode ser penalizado com multas elevadas.