A deputada federal Socorro Neri comemorou a aprovação, nesta terça-feira (3), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados, da redação final do Projeto de Lei 2531/21, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica.
A proposta avançou na Câmara dos Deputados e agora segue para análise no Senado Federal.
Em mensagem divulgada após a votação na CCJC, Socorro Neri informou que o texto foi aprovado na comissão e destacou a próxima etapa da tramitação.
“Meus amigos, passando para atualizar vocês. Acabou de ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara, a redação final do PL 2531/21 que está aí. Chega agora no Senado, que é lá que vai se dar batalha para garantirmos a aprovação ainda este ano. Contem comigo. Vamos juntos”, afirmou.
O projeto estabelece um piso salarial nacional específico para técnicos e administrativos da educação básica, categoria que inclui profissionais como secretários escolares, auxiliares administrativos, merendeiras e outros trabalhadores que atuam no suporte às atividades pedagógicas.
Caso seja aprovado no Senado sem alterações, o texto seguirá para sanção presidencial. Se houver mudanças, retornará à Câmara para nova análise.