No Acre, prefeitura isenta taxa de mototaxistas e perdoa dívidas antigas

Os mototaxistas de Mâncio Lima ganharam um alívio financeiro para este ano. Uma nova, divulgada na edição desta sexta-feira (27), no Diário Oficial do Estado (DOE), lei sancionada pela prefeitura garante isenção da taxa municipal em 2026 e ainda perdoa dívidas acumuladas até o fim de 2025.

A medida beneficia profissionais que atuam de forma regular no município, dispensando o pagamento da taxa exigida para o exercício da atividade de mototáxi ao longo de 2026.

Além da isenção, a lei autoriza a remissão e anistia de débitos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025. O perdão inclui não apenas o valor principal, mas também multas, juros e demais encargos acumulados.

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Para ter direito ao benefício, o mototaxista precisa estar devidamente cadastrado e comprovar o exercício regular da profissão. A legislação também deixa claro que não haverá devolução de valores já pagos anteriormente.

A iniciativa busca reduzir os custos da categoria, que tem na atividade uma importante fonte de renda no município. A lei já está em vigor e tem efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2026.