Durante a sessão desta terça-feira na Câmara Municipal de Rio Branco, o vereador Matheus Paiva apresentou um Projeto de Lei que propõe a criação do “Dossiê Mulher Rio-Branquense”, um instrumento destinado a reunir, organizar e divulgar dados sobre a violência contra a mulher no município.
A proposta foi apresentada no mês de março, período em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, e tem como objetivo fortalecer as políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero em Rio Branco.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa busca consolidar informações que hoje estão dispersas em diferentes órgãos públicos, como os serviços de saúde, assistência social e demais instituições que realizam atendimento às mulheres em situação de violência.
“O enfrentamento à violência contra a mulher exige informação, planejamento e ação. Muitas vezes os dados estão espalhados em diferentes órgãos e não conseguimos ter uma visão clara da realidade. O Dossiê vai permitir organizar essas informações e ajudar o poder público a agir com mais eficiência”, destacou Matheus Paiva.
A proposta prevê que o Dossiê reúna dados estatísticos sobre os casos registrados ou atendidos pelos serviços públicos municipais, permitindo identificar, por exemplo, o perfil das vítimas, o tipo de violência mais recorrente e as regiões da cidade com maior incidência de ocorrências.
Segundo o vereador, essas informações são fundamentais para orientar políticas públicas mais eficazes, direcionar ações de prevenção e ampliar a rede de proteção às mulheres.
O projeto também estabelece que todos os dados divulgados deverão ser anonimizados, garantindo a preservação da identidade das vítimas e respeitando a legislação de proteção de dados pessoais.
Para Matheus Paiva, a criação do Dossiê representa um avanço importante na construção de políticas públicas baseadas em dados e na ampliação da transparência das ações do poder público.
“A proteção das mulheres precisa ser uma prioridade permanente. Com informação organizada e acessível, conseguimos fortalecer as políticas públicas e contribuir para uma cidade mais segura e mais justa para todas”, concluiu o parlamentar.
O projeto agora segue para tramitação nas comissões da Câmara Municipal de Rio Branco.