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Tribuna Delas: o mérito da oportunidade

Por Mayra Villasante, ContilNet

Mayra Villasante Advogada

Eu não precisei de cotas para cursar a universidade. Minha trajetória até o ensino superior foi pavimentada por uma série de condições que, no Brasil, costumamos chamar erroneamente de “mérito”, mas que, na prática, são reflexos de uma estrutura que favorece quem já larga na frente. Reconhecer isso não anula o meu esforço, mas me obriga a encarar uma realidade desconfortável: a de que o sistema educacional brasileiro nunca foi um campo de jogo equilibrado.

As cotas incomodam porque mexem no retrato do poder. E talvez seja justamente por isso que elas precisem ser defendidas com mais firmeza do que nunca: não como “concessão”, mas como política pública séria, com propósito claro e efeitos reais. Ainda assim, basta olhar com honestidade para a história do Brasil — e para o desenho desigual do nosso sistema educacional — para entender por que elas existem, por que funcionam e por que não podem ser tratadas como algo “temporário” no sentido banal da palavra, como se a desigualdade tivesse prazo para acabar por vontade própria.

O debate costuma ser contaminado por uma ideia falsa de neutralidade: a de que, sem cotas, o acesso seria “naturalmente” meritocrático. Só que a competição nunca foi equilibrada. O que chamamos de mérito, muitas vezes, é o nome que damos ao resultado de uma soma de vantagens: escola melhor, tempo para estudar, casa mais estável, alimentação garantida, acesso a livros, internet, apoio familiar, cursinho, segurança no trajeto. Não é moralismo; é estrutura. E quando a estrutura favorece sempre os mesmos grupos, insistir em “igualdade de regras” vira uma forma elegante de manter desigualdade de resultados.

As políticas de cotas surgem exatamente para enfrentar essa distorção. No Brasil, elas começam a ganhar corpo no início dos anos 2000, quando universidades públicas passaram a adotar ações afirmativas por iniciativa própria, em meio a debates intensos e, muitas vezes, agressivos. Depois, vieram marcos mais nítidos: o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade das cotas raciais em 2012, e no mesmo ano a Lei 12.711/2012 (a chamada Lei de Cotas) estabeleceu regras para reserva de vagas nas universidades federais e, posteriormente, nos institutos federais. O ponto aqui é importante: não foi um “capricho ideológico”. Foi o Estado, pressionado por evidências e por um acerto de contas histórico, admitindo que a exclusão não era acidente — era padrão.

E quando a gente fala em reparação histórica, não está falando de “culpa individual” de quem nasceu depois de certos períodos. Está falando de responsabilidade coletiva diante de um país que, por séculos, negou a pessoas negras e indígenas o acesso a direitos básicos, inclusive educação formal, e depois manteve barreiras menos explícitas, porém persistentes. A abolição não virou igualdade; virou sobrevivência em desvantagem. A República não virou cidadania plena; virou promessa seletiva. A ideia de reparação, nesse contexto, é simples: se a desigualdade foi construída historicamente, a correção também precisa ser histórica — intencional, planejada e sustentada.

Por isso é tão equivocado tratar cotas como “beneficiamento”. Benefício é privilégio: algo que se recebe sem critério público, sem razão de justiça, por proximidade com poder ou por herança social. Cotas são outra coisa. São oportunidade estruturada para quem foi sistematicamente empurrado para fora. Elas não eliminam esforço — elas removem parte das barreiras que faziam o esforço não bastar. A pessoa cotista continua precisando estudar, fazer provas, cumprir disciplinas, lidar com pressão, trabalhar, persistir. A diferença é que, finalmente, ela consegue entrar na sala onde esse esforço pode virar trajetória.

Fortalecer essas políticas públicas é, portanto, uma necessidade urgente. Não podemos aceitar qualquer tentativa de retrocesso ou diminuição de sua importância. Pelo contrário, precisamos avançar para garantir que esses alunos não apenas entrem, mas tenham condições de permanecer e concluir seus cursos com dignidade.

No fim das contas, a existência das cotas é um lembrete de que a democracia é um exercício constante de justiça. Elas não beneficiam apenas o indivíduo que ocupa a vaga; elas beneficiam a sociedade inteira, que passa a contar com profissionais mais diversos e uma ciência que entende as dores do mundo real. Não é sobre privilégio. É sobre dar a quem sempre foi empurrado para a margem a oportunidade de vencer pelo estudo e, finalmente, ocupar o lugar que lhe é de direito.

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