A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) ajuizou uma ação civil pública para combater o golpe do falso advogado, que utiliza nome e imagem de profissionais para induzir cidadãos a realizar pagamentos indevidos.
A iniciativa busca responsabilizar operadoras de telefonia e plataformas digitais, além de exigir a adoção de medidas efetivas de segurança para prevenir novas vítimas, proteger a advocacia e reforçar a confiança da sociedade.
A OAB sustenta na ação que o fenômeno tem dimensão coletiva e estrutura, que caracteriza uma modalidade de fraude digital massificada, além de apontar que falhas de sistema nos serviços de telecomunicações e plataformas digitais facilitam a criação e manutenção de perfis falsos.
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A presidente da OAB Acre em exercício, Thaís Moura, destacou que a medida busca proteger tanto a população quanto a advocacia.
“Estamos diante de uma fraude que se espalha pelo país e que se aproveita da confiança que a sociedade deposita na advocacia. Não se trata apenas de um problema individual, mas de um fenômeno coletivo que exige resposta institucional firme. A ação busca garantir mais segurança para os cidadãos e para os profissionais que têm seus nomes utilizados de forma criminosa”, afirmou.
A OAB/AC requereu a concessão de tutela de urgência para que as empresas demandadas apresentem e implementem um plano de ação voltado à prevenção da criação de perfis falsos e à diminuição da ocorrência do golpe.