Oito anos após o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a transferência de dois condenados pelo crime para o sistema prisional do Rio de Janeiro. A decisão foi publicada neste sábado (14). As informações são da Agência Brasil.
Com a determinação, Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa passarão a cumprir pena no Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, localizado no complexo penitenciário de Complexo de Gericinó, na zona oeste da Rio de Janeiro.
Atualmente, os dois estavam em presídios federais fora do estado. Rivaldo Barbosa cumpre pena na penitenciária federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, enquanto Domingos Brazão está detido no sistema federal em Porto Velho, em Rondônia.
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Na decisão, Moraes afirmou que os condenados haviam sido enviados ao sistema penitenciário federal por integrarem o topo de uma estrutura criminosa considerada violenta, o que representava risco de interferência nas investigações. Segundo o ministro, esse cenário mudou após o avanço do processo.
“As razões que embasavam a custódia preventiva perderam força, uma vez encerrada a fase de instrução e estabilizadas as provas”, registrou o magistrado no documento.
No mês passado, a Primeira Turma do STF definiu as penas dos envolvidos no crime que ocorreu em 2018 e teve grande repercussão nacional e internacional.
Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e seu irmão, Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados a 76 anos e três meses de prisão por organização criminosa, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que sobreviveu ao atentado.
Já Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, recebeu pena de 18 anos de prisão pelos crimes de obstrução de Justiça e corrupção passiva. Apesar de ter sido denunciado pelas mortes de Marielle e Anderson, ele acabou absolvido dessas acusações.
Outros envolvidos também foram condenados. O major da Polícia Militar do Rio de Janeiro, Ronald Alves de Paula, recebeu pena de 56 anos de prisão, enquanto o ex-policial militar Robson Calixto foi condenado a nove anos.
Os réus também devem perder os cargos públicos após o trânsito em julgado da condenação, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Com informações da Agência Brasil