O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer defendendo o arquivamento do inquérito que investiga o empresário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter).
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A investigação tramita na Corte há cerca de dois anos e apura a suposta utilização da plataforma para ataques virtuais contra ministros do tribunal, além de possível desobediência a decisões judiciais que determinaram a suspensão de perfis investigados.
No documento, Gonet afirmou que as apurações da Polícia Federal não identificaram resistência deliberada da empresa em cumprir ordens do Judiciário. Segundo ele, não há elementos que indiquem intenção criminosa por parte da plataforma.
O procurador destacou que eventuais falhas que permitiram acesso a conteúdos suspensos foram classificadas como inconsistências técnicas, sem caráter fraudulento. “Inexistem elementos de informação que apontem para uma resistência deliberada da plataforma”, afirmou no parecer.
Com isso, a Procuradoria-Geral da República concluiu que não há base probatória suficiente para apresentação de denúncia contra Musk. A decisão final sobre arquivar ou não o inquérito caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.
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