Um edital de notificação foi publicado na edição desta quarta-feira (4), do Diário Oficial do Estado (DOE), pela Secretaria Municipal de Finanças de Rio Branco (Sefin), notificando contribuintes da capital sobre o lançamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta e Remoção de Resíduos Sólidos (TSU).
De acordo com o edital, o vencimento da parcela única ou da primeira parcela está previsto para 30 de abril de 2026. Os contribuintes poderão optar pelo pagamento à vista ou parcelado. O edital prevê, ainda, diferentes percentuais de descontos de acordo com a forma de pagamento:
- Desconto de 20% (vinte por cento) para pagamento em cota única, até 30 de abril de 2026, desde que não haja dívidas de exercícios anteriores.
- Desconto de 10% (dez por cento) para pagamento parcelado em até 8 vezes via DAM, desde que não existam dívidas de exercícios anteriores.
- Desconto de 10% (dez por cento) para pagamento em cota única, até 30 de abril de 2026, mesmo em caso de dívidas de exercícios anteriores.
Os contribuintes com débitos anteriores que optarem pelo parcelamento não terão direito a desconto.
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O parcelamento poderá ser feito em até oito vezes, desde que o valor de cada parcela não seja inferior a R$ 92,47, correspondente a 50% da Unidade Fiscal do Município de Rio Branco (UFMRB).
Calendário de vencimento
Para quem optar pelo parcelamento, o pagamento seguirá o seguinte calendário:
- 1ª parcela ou cota única: 30 de abril de 2026
- 2ª parcela: 29 de maio de 2026
- 3ª parcela: 30 de junho de 2026
- 4ª parcela: 31 de julho de 2026
- 5ª parcela: 31 de agosto de 2026
- 6ª parcela: 30 de setembro de 2026
- 7ª parcela: 30 de outubro de 2026
- 8ª parcela: 30 de novembro de 2026
Os contribuintes que não receberem o carnê em casa poderão retirá-lo na Divisão de IPTU da Prefeitura de Rio Branco, localizada na Rua Rui Barbosa, nº 285, no Centro ou no Centros de Atendimento ao Cidadão (CAC): OCA Rio Branco – Rua Quintino Bocaiúva, 299 – Centro; CAC Estação Experimental – Rua Sorocaba, Estação Experimental (Mercado Municipal Francisco Marinheiro) Box 03 e 04; CAC Sobral – Estrada da Sobral, Mercado Municipal Luiz Galvez Box 15.Também é possível emitir o documento pela internet, no portal da Secretaria Municipal de Finanças:
https://receita.riobranco.ac.gov.br/.
Confira o edital: