A Prefeitura de Sena Madureira publicou o Decreto nÂș 112, de 13 de março de 2026, autorizando a abertura de crĂ©dito adicional suplementar no valor de R$ 800 mil no orçamento vigente. A medida foi assinada pelo prefeito Gehlan Diniz Andrade e tem como objetivo reforçar dotaçÔes da CĂąmara Municipal.
De acordo com o decreto, os recursos serĂŁo destinados Ă manutenção das atividades do Poder Legislativo, contemplando principalmente despesas com auxĂlio alimentação e auxĂlio saĂșde, no valor de R$ 400 mil cada.
Para viabilizar a suplementação, o municĂpio realizarĂĄ a anulação parcial de outras dotaçÔes orçamentĂĄrias da prĂłpria CĂąmara. Entre os cortes previstos estĂŁo valores destinados a vencimentos e vantagens fixas, diĂĄrias civis e material de consumo, totalizando os mesmos R$ 800 mil.
A medida segue as diretrizes da Lei Federal nÂș 4.320/64 e estĂĄ amparada pela Lei Municipal nÂș 936/2025, que autoriza ajustes no orçamento. Segundo o texto, o decreto jĂĄ estĂĄ em vigor, com efeitos retroativos a partir de 10 de março de 2026.
A iniciativa busca garantir o equilĂbrio das contas pĂșblicas e assegurar o funcionamento das atividades legislativas no municĂpio.
