A Prefeitura de Sena Madureira publicou o Decreto nº 112, de 13 de março de 2026, autorizando a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 800 mil no orçamento vigente. A medida foi assinada pelo prefeito Gehlan Diniz Andrade e tem como objetivo reforçar dotações da Câmara Municipal.
De acordo com o decreto, os recursos serão destinados à manutenção das atividades do Poder Legislativo, contemplando principalmente despesas com auxílio alimentação e auxílio saúde, no valor de R$ 400 mil cada.
Para viabilizar a suplementação, o município realizará a anulação parcial de outras dotações orçamentárias da própria Câmara. Entre os cortes previstos estão valores destinados a vencimentos e vantagens fixas, diárias civis e material de consumo, totalizando os mesmos R$ 800 mil.
A medida segue as diretrizes da Lei Federal nº 4.320/64 e está amparada pela Lei Municipal nº 936/2025, que autoriza ajustes no orçamento. Segundo o texto, o decreto já está em vigor, com efeitos retroativos a partir de 10 de março de 2026.
A iniciativa busca garantir o equilíbrio das contas públicas e assegurar o funcionamento das atividades legislativas no município.