O Senado Federal deu um passo decisivo nesta quarta-feira (25) para fechar uma lacuna histórica no Código Penal brasileiro. Foi aprovado o projeto de lei que cria o crime de “vicaricídio”, tipificando o ato de matar filhos, pais, enteados ou dependentes diretos de uma mulher com o objetivo específico de puni-la, controlá-la ou causar-lhe sofrimento extremo. O texto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta, de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), insere a nova modalidade no rol de crimes hediondos e dentro do contexto de violência doméstica e familiar. As penas estabelecidas são rigorosas, variando de 20 a 40 anos de reclusão. Além disso, a punição pode ser aumentada em até um terço se o crime for praticado na presença da mulher, se a vítima for criança, idoso ou pessoa com deficiência, ou ainda se houver descumprimento de medidas protetivas.
O Caso de Itumbiara como Alerta
A urgência da nova legislação ganhou força após episódios de violência extrema que chocaram o país, como o ocorrido em Itumbiara (GO). Na ocasião, o ex-secretário de governo Thales Machado tirou a vida dos próprios filhos, Miguel (12 anos) e Benício (8 anos), enquanto as crianças dormiam. A investigação apontou que o crime foi uma forma de “vingança” contra a ex-esposa, Sarah Araújo, que não desejava reatar o casamento.
O que muda na prática?
Até então, crimes dessa natureza eram julgados como homicídios qualificados comuns. Com a criação do “vicaricídio”, a Justiça brasileira passa a reconhecer que o assassinato de um dependente é, na verdade, uma extensão da violência de gênero contra a mulher.
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A nova lei busca “sanar uma omissão indesejável”, conforme destacou a autora do projeto, garantindo que o Judiciário tenha ferramentas específicas para punir agressores que utilizam pessoas vulneráveis e amadas como instrumentos de tortura psicológica e física contra as mulheres.