O Governo do Estado decidiu não enviar à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta terça-feira (31), o projeto de lei de sua autoria que concede melhorias aos servidores públicos estaduais. A informação foi repassada ao ContilNet pelo secretário de Governo (Segov), Luiz Calixto.
Na semana passada, após uma manifestação de mais de 20 sindicatos — que cobravam o cumprimento de diversas pautas, incluindo a Revisão Geral Anual (RGA) de 20,39% e o aumento do auxílio-alimentação para mil reais —, uma força-tarefa do governo, comandada por Calixto, foi à Aleac apresentar o projeto.
Calixto afirmou que o impacto orçamentário da proposta é de quase R$ 200 milhões | Foto: ContilNet
A proposta do governo é aumentar o auxílio-alimentação de R$ 420 para R$ 700; criar um auxílio-saúde para inativos e aposentados, no valor de R$ 500; e instituir um auxílio-alimentação de R$ 700 para os militares, que atualmente não têm esse benefício.
O projeto seria votado nesta terça-feira caso as categorias aceitassem a proposta do governo — o que não aconteceu, de acordo com Calixto.
“O projeto não foi enviado. Nós não vamos encaminhar se não houver, assim, um consenso”, afirmou o titular da Segov.
Os sindicatos apresentaram uma contraproposta ao governo, que prevê um auxílio-alimentação de R$ 900, além de outras demandas que não podem ser “bancadas pelo Executivo”, como pontuou o secretário.
“Nós vamos informar agora a eles que não será possível [o atendimento da contraproposta] por falta de condições financeiras. Querem R$ 800, R$ 900 de auxílio. Não há condições”, disse Calixto.
Calixto também explicou o motivo de não submeter o projeto mesmo sem consenso entre os sindicatos.
“Nós não vamos fazer o seguinte: apresentar uma proposta para um deputado qualquer apresentar uma emenda e os nossos terem que votar contra e serem constrangidos. Nós não vamos fazer isso”, salientou.
Por fim, o secretário afirmou que, se os sindicatos não chegarem a um consenso e não aceitarem a proposta do governo, o projeto não será enviado à Aleac.
“Nós vamos dizer aos sindicatos que, se porventura eles afirmarem que não acatam, a gente simplesmente não vai mandar [o projeto]”, concluiu.
