O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria unânime nesta terça-feira (17/3) para condenar os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE).
Os parlamentares são acusados de liderar um esquema de desvio de emendas destinadas à saúde pública no município de São José de Ribamar, no Maranhão.
A decisão marca um endurecimento da Corte no combate à má aplicação de verbas parlamentares.
Segundo informações publicadas pela CNN Brasil, o relator do caso, ministro Cristiano Zanin, entendeu que ficou comprovada a prática de corrupção passiva.
O magistrado concluiu que os réus solicitaram vantagem indevida — cerca de R$ 1,6 milhão em propina — ao então prefeito da cidade maranhense, José Eudes, em troca da destinação dos recursos federais.
Votos e Absolvições
O posicionamento de Zanin foi seguido integralmente pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino, consolidando a decisão da Primeira Turma do STF.
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Corrupção Passiva: A Corte considerou que a prova da exigência de propina para a liberação de emendas foi contundente, baseada inclusive na denúncia do ex-prefeito.
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Organização Criminosa: Apesar da condenação por corrupção, o relator afastou a acusação de organização criminosa por considerar que não houve provas suficientes para sustentar essa imputação específica.
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Réus Absolvidos: Ao todo, oito pessoas respondiam no processo. Entre elas, Thalles Andrade Costa foi o único totalmente absolvido, após o tribunal entender que não havia evidências de sua participação nos crimes.
Resumo do Julgamento no STF: Caso Emendas do PL
Confira os principais pontos da decisão proferida nesta terça-feira:
| Parlamentares Condenados | Partido | Crime Reconhecido |
| Josimar Maranhãozinho | PL-MA | Corrupção Passiva |
| Pastor Gil | PL-MA | Corrupção Passiva |
| Bosco Costa | PL-SE | Corrupção Passiva |
| Valor da Propina | R$ 1,6 milhão | Destinação de verbas da Saúde |
| Relator | Min. Cristiano Zanin | Voto acompanhado por unanimidade |
A condenação pelo STF traz consequências imediatas para o cenário político, uma vez que o entendimento sobre a perda de mandato de parlamentares condenados criminalmente pela Corte pode ser provocado nos próximos dias.
Os réus João Batista Magalhães, Adones Gomes Martins, Abraão Nunes Martins Neto e Antônio José Silva Rocha também foram atingidos pela decisão.
A defesa dos parlamentares ainda pode apresentar embargos de declaração, mas a unanimidade da Primeira Turma sinaliza um desfecho sólido para um dos casos de corrupção com emendas mais emblemáticos dos últimos anos.