Advogados e advogadas do Acre que desejam atuar na Justiça Eleitoral têm uma nova oportunidade. O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) abriu inscrições para a formação de lista destinada ao preenchimento de uma vaga de juiz membro substituto da classe de jurista no Tribunal Regional Eleitoral do Acre. O cargo é voltado a profissionais da advocacia e integra a composição da Corte responsável por julgar questões eleitorais no estado.
O edital estabelece que os candidatos devem possuir notável saber jurídico, idoneidade moral e pelo menos 10 anos de exercício da advocacia, consecutivos ou não. A vaga é para atuação como membro substituto por um biênio, com possibilidade de recondução por mais um período, conforme a legislação eleitoral.
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A convocação foi publicada pelo Tribunal de Justiça e tem relatoria do desembargador Élcio Sabo Mendes Júnior. O prazo para inscrição é de 30 dias a partir da publicação do edital, e o procedimento deve ser feito por meio de peticionamento intermediário eletrônico no sistema SAJ/SG do tribunal.
Para participar do processo, os interessados também precisam preencher o formulário previsto na Tribunal Superior Eleitoral e apresentar a documentação exigida na Resolução nº 23.517/2017. Entre as exigências, o candidato deve declarar que não possui filiação partidária, não exerce mandato político, não ocupa cargo público de livre exoneração e não integra empresa beneficiada por contratos com a administração pública.
Após o encerramento das inscrições, o Tribunal de Justiça analisará as candidaturas e formará a lista que será encaminhada para a escolha do novo integrante da Corte Eleitoral acreana.
Inscrições
As inscrições seguem abertas até o dia 13 de março de 2026 e devem ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Tribunal de Justiça. O edital também foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico e pode ser divulgado em locais públicos, incluindo a sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre.