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Tribunal suspende descontos do PicPay após empresa retirar milhões de servidores públicos

Por Redação ContilNet

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou a suspensão imediata de novos descontos nos contracheques de servidores do GDF vinculados ao banco digital PicPay.

Divulgação/PicPay

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou a suspensão imediata de novos descontos nos contracheques de servidores do GDF vinculados ao banco digital PicPay.

Uma inspeção da Corte revelou que, entre setembro de 2024 e agosto de 2025, a instituição financeira movimentou R$ 81,7 milhões através de um serviço de antecipação salarial considerado irregular pela área técnica do tribunal.

O ponto central da ilegalidade é a cobrança de uma “taxa” administrativa. Segundo o TCDF, a legislação só permite descontos compulsórios em folha para este tipo de serviço se não houver incidência de juros ou custos financeiros para o servidor.

“A alegação de que a taxa é opcional não afasta a irregularidade. O desconto em folha não deveria estar atrelado a um serviço que implica custo financeiro”, afirmou o TCDF em relatório divulgado nesta quarta-feira (25/03).

Conexões com a J&F e Ibaneis Rocha

A crise financeira se mistura à política. Relatórios enviados à CPMI do INSS apontam que o grupo J&F (dono do PicPay) pagou cerca de R$ 1 milhão ao escritório de advocacia fundado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) em datas próximas à assinatura do contrato com o GDF.

Com informações do Metrópoles.

Ibaneis negou qualquer irregularidade nesta terça-feira (24/03), afirmando que o escritório possui contratos legítimos com o grupo há mais de uma década e atua em mais de mil processos. A J&F, por sua vez, classificou a menção aos pagamentos como uma “ilação baseada em informações que não sustentam a tese”.

Próximos Passos

A Secretaria de Economia do DF informou que está analisando as determinações da Corte e que apresentará uma manifestação formal dentro do prazo. Até o momento, o PicPay é a única instituição financeira habilitada pelo GDF para oferecer esse modelo de antecipação.

Servidores que se sentirem lesados devem aguardar as orientações operacionais do GDF sobre possíveis estornos ou readequações contratuais.

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