O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria, nesta terça-feira, para condenar o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro à inelegibilidade. O julgamento analisa suposto abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022.
Até o momento, quatro ministros votaram a favor da condenação, acompanhando o voto da relatora, ministra Isabel Gallotti. Entre eles estão Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha. O placar parcial indica maioria na Corte para a cassação do mandato e aplicação da inelegibilidade.
Por outro lado, o ministro Nunes Marques abriu divergência e votou contra a condenação. Em seu entendimento, não há provas consistentes de distribuição irregular de bens e serviços, além de ausência de impacto comprovado no resultado das eleições.
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O processo envolve contratações realizadas pela Fundação Ceperj e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, que estariam relacionadas a possíveis irregularidades durante o período eleitoral.
Antes do voto divergente, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Antonio Carlos Ferreira, também havia se posicionado pela condenação. A análise do caso, no entanto, ainda não foi finalizada.
Mesmo com o avanço do julgamento, o processo segue em andamento no TSE e a decisão definitiva dependerá da conclusão dos votos restantes. A eventual inelegibilidade pode ser aplicada independentemente da permanência no cargo.
CNN