A Câmara Municipal de Rio Branco decidiu derrubar o veto da prefeitura ao projeto que cria o Programa Municipal de Diversidade da Merenda Escolar na rede pública da capital acreana. A decisão foi tomada durante sessão realizada na última quarta-feira (11), garantindo a continuidade da proposta aprovada anteriormente pelos vereadores.
Com a rejeição do veto do Executivo, o projeto deverá ser promulgado e passará a estabelecer diretrizes para que a alimentação escolar seja adaptada às necessidades de estudantes com condições específicas de saúde.
O programa prevê que alunos com situações como deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), diabetes, Doença celíaca, seletividade alimentar e outros transtornos relacionados à alimentação possam receber refeições adequadas às suas necessidades, desde que haja comprovação por meio de laudo médico ou nutricional. A proposta é de autoria do vereador Eber Machado.
Ao justificar o veto integral, a Prefeitura de Rio Branco argumentou que a iniciativa seria desnecessária, pois as escolas já participam do Programa Nacional de Alimentação Escolar, que prevê a adaptação da merenda para estudantes com necessidades alimentares específicas.
A prefeitura também apontou que o projeto não apresentava estimativa de impacto financeiro, especialmente em relação à eventual contratação de profissionais especializados e à capacitação contínua de merendeiras e auxiliares de cozinha para atender às demandas alimentares diferenciadas.