A violência contra a mulher, no Brasil e no Acre, deixou de ser apenas uma estatística alarmante: é um teste diário à capacidade do Estado e da sociedade de reagirem com firmeza. Os dados mais recentes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública não permitem tergiversação. Em 2023, o Brasil registrou 1.463 feminicídios, o que representa uma taxa de 1,4 por 100 mil mulheres. No Acre, embora os números absolutos sejam menores, a taxa proporcional alcança patamares superiores à média nacional, com crescimento dos registros de violência doméstica superior a 10% em relação ao ano anterior. Trata-se de um quadro que não pode ser relativizado: é a evidência de uma violência persistente e estrutural.
Diante desse cenário, a atuação institucional precisa ser clara, incisiva e, sobretudo, eficaz. O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), sob a condução do procurador-geral de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, estabeleceu o enfrentamento à violência contra a mulher como prioridade. A diretriz é correta — e inadiável. Mas, por si só, não basta. É preciso que a estratégia se traduza em resultados concretos, mensuráveis e perceptíveis pela população.
Nesse esforço, a Ouvidoria do MPAC assume papel estratégico e reafirma o compromisso institucional com as questões de gênero, especialmente no enfrentamento à violência contra mulheres. A criação da Ouvidoria das Mulheres, como canal especializado, vai além da formalidade burocrática: consolida um espaço de escuta qualificada, acolhimento e encaminhamento efetivo das demandas, contribuindo para romper o ciclo de silêncio que ainda protege agressores e invisibiliza vítimas.
A iniciativa está em consonância com as diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público, que orienta os Ministérios Públicos a adotarem medidas estruturadas para enfrentar essa chaga social. No plano nacional, o lançamento do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, envolvendo os três Poderes, reforça que não há mais espaço para ações isoladas ou simbólicas. O enfrentamento exige coordenação, continuidade e responsabilidade compartilhada.
Mas é preciso dizer o óbvio, que tantas vezes se tenta contornar: nenhuma política pública será suficiente sem o engajamento ativo da sociedade. A omissão social ainda é um dos principais aliados da violência. O silêncio de vizinhos, a indiferença de testemunhas, a tolerância cultural com comportamentos abusivos — tudo isso alimenta a perpetuação do problema.
É hora de romper esse ciclo. Denunciar não é opção moral; é dever cívico. Proteger mulheres em situação de risco não é gesto de solidariedade eventual; é compromisso coletivo. Cobrar resultados das instituições não é oposição; é exercício de cidadania.
O Acre — e o Brasil — não podem mais conviver com números que traduzem vidas interrompidas e histórias marcadas pela violência. O Ministério Público tem seu papel constitucional e vem avançando em sua atuação. Mas a resposta definitiva exige mais: exige uma sociedade que não aceite, não normalize e, sobretudo, não silencie.
A violência contra a mulher não é um problema privado. É uma crise pública — e como tal deve ser enfrentada, por todos, sem hesitação.
Kátia Rejane de Araújo Rodrigues é
Procuradora de Justiça e Ouvidora-Geral do MPAC
Maria Fátima Ribeiro Teixeira é
Promotora de Justiça e Ouvidora-Geral Substituta do MPAC
