O governo do Acre publicou um novo decreto que promete apertar o controle sobre a produção, transporte e comercialização de mudas, sementes e outros materiais usados na propagação de plantas. A medida mira diretamente a qualidade desses insumos e tenta evitar irregularidades que possam impactar a agricultura local, segundo informações divulgadas na edição desta quarta-feira (1º) do Diário Oficial do Estado (DOE).
Pelas novas regras, qualquer pessoa ou empresa que trabalhe com esse tipo de material terá que se cadastrar junto ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf). Além disso, cargas só poderão circular ou entrar no estado se atenderem a critérios específicos de qualidade e identificação.
O decreto também amplia o poder de fiscalização, permitindo inspeções em propriedades, comércios e até durante o transporte. Em caso de irregularidades, o material pode ser apreendido, destruído ou até doado, dependendo da situação.
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As penalidades vão desde advertências até multas que podem ultrapassar R$ 12 mil, além da possibilidade de aplicação de multas diárias em caso de descumprimento de determinações dos fiscais.
Outra mudança importante é a obrigatoriedade de parada em postos de fiscalização para quem transporta esse tipo de material, sob risco de retenção da carga. O texto também prevê atuação conjunta com forças de segurança em caso de resistência às inspeções.
A nova regulamentação detalha como deve funcionar todo o processo de controle, desde a produção até a circulação, e busca dar mais segurança sanitária e econômica ao setor agrícola acreano.
