Os 22 municípios do Acre receberam nesta segunda-feira (20) R$ 12,1 milhões líquidos referentes ao segundo decêndio de abril de 2026 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Desse total, Rio Branco ficou com a maior parcela: R$ 7 milhões, valor que representa mais da metade de todo o montante destinado ao estado.
Antes dos descontos obrigatórios, o repasse bruto ao Acre foi de R$ 15,3 milhões. Sobre esse valor incidiram as retenções de 20% para o Fundeb e de 1% para o PASEP, resultando no valor líquido transferido às prefeituras.
Os outros 21 municípios dividiram o restante dos recursos conforme os coeficientes populacionais definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), critério utilizado nacionalmente para calcular a participação de cada cidade no fundo.
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Entre os menores coeficientes, cidades enquadradas em 0,6 receberam cerca de R$ 118,5 mil. Municípios com índice 0,8 ficaram com aproximadamente R$ 158,1 mil, enquanto os de coeficiente 1,0 tiveram repasses próximos de R$ 197,6 mil.
Já cidades com coeficientes maiores receberam valores mais robustos. Municípios com índice 1,4 tiveram cerca de R$ 276,7 mil; os de 1,8, aproximadamente R$ 355,7 mil; e os de 2,0, em torno de R$ 395,3 mil. O município acreano enquadrado no coeficiente 3,0 recebeu quase R$ 593 mil líquidos.
O segundo decêndio costuma representar cerca de 20% do total mensal do FPM. Apesar de uma leve retração em comparação ao mesmo período do ano passado, o recurso segue sendo fundamental para as prefeituras acreanas, especialmente no pagamento de despesas administrativas e na manutenção de serviços públicos essenciais.
Entenda o que é o FPM e por que ele é essencial para os municípios
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional feita pela União para ajudar no financiamento das prefeituras de todo o país. Na prática, trata-se de uma divisão de parte dos impostos arrecadados pelo governo federal, especialmente do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que são redistribuídos entre os municípios brasileiros.
O objetivo do fundo é reduzir desigualdades regionais e garantir que cidades, principalmente as de menor porte e com baixa arrecadação própria, tenham recursos para manter a administração pública e oferecer serviços à população.
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Os repasses do FPM acontecem todos os meses, em três parcelas conhecidas como decêndios, normalmente nos dias 10, 20 e 30. Os valores variam conforme a arrecadação federal e também de acordo com o coeficiente de cada município, calculado com base no número de habitantes e em critérios definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Na prática, o dinheiro do FPM costuma ser utilizado para pagamento de servidores, manutenção de escolas, unidades de saúde, limpeza urbana, obras e outras despesas essenciais do funcionamento das cidades.
Em muitos municípios brasileiros, especialmente no interior, o FPM representa uma das principais fontes de receita. Sem esses repasses, diversas prefeituras teriam dificuldades para manter serviços básicos e equilibrar as contas públicas.
No Acre, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tem papel estratégico nas finanças públicas, principalmente nas cidades do interior, que possuem baixa arrecadação própria e dependem dos repasses federais para manter a máquina administrativa em funcionamento. Em muitos municípios acreanos, os recursos do fundo ajudam a garantir o pagamento de servidores, a manutenção de escolas e unidades de saúde, serviços de limpeza urbana, transporte e outras demandas básicas da população. Sem esses valores, diversas prefeituras enfrentariam dificuldades para manter serviços essenciais e investimentos mínimos ao longo do ano.
A ausência ou redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pode causar um impacto devastador na administração de grande parte dos municípios brasileiros, principalmente os pequenos e médios, que dependem quase exclusivamente desse repasse federal para custear serviços básicos. A falta desse recurso, que é formado por impostos federais (IR e IPI), inviabiliza investimentos e compromete o funcionamento da máquina pública.