A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou, em votação no plenário realizada nesta quarta-feira (1), as matérias que garantem novos benefícios aos servidores públicos estaduais. Os dois projetos foram aprovados por 15 votos favoráveis, consolidando o avanço das propostas após a análise prévia nas comissões da Casa.
As medidas tratam da concessão e ampliação de benefícios ao funcionalismo, incluindo o novo auxílio-alimentação de R$ 800 para servidores civis ativos e de R$ 700 para militares. O pacote também prevê auxílio-saúde de R$ 500 destinado a aposentados e pensionistas, além da aplicação do Reajuste Geral Anual (RGA) de 5,08%.
Durante a tramitação, os deputados também ampliaram o alcance dos benefícios, passando a incluir servidores em mandato classista, afastados por motivos de saúde, em férias ou em licença-prêmio. O texto ainda estende o auxílio-alimentação a delegados da Polícia Civil e militares do Poder Executivo, categorias que anteriormente não recebiam o benefício.
A aprovação em plenário ocorreu após semanas de negociações entre governo e sindicatos, marcadas por divergências sobre valores e abrangência das medidas. Enquanto o Executivo defendeu a proposta como viável dentro das limitações orçamentárias do Estado, entidades sindicais chegaram a apresentar contrapropostas com reajustes maiores e ampliação dos benefícios para todas as categorias.
Com o aval dos deputados, os projetos seguem agora para sanção governamental. A previsão é que as novas regras passem a valer a partir de 1º de junho deste ano.
