Aleac autoriza empréstimo de US$ 30 milhões para modernizar gestão fiscal

A proposta integra um programa que busca aumentar a eficiência administrativa

Deputados autorizam governo do Acre a contratar financiamento internacional para gestão fiscal
Deputados autorizam governo do Acre a contratar financiamento internacional para gestão fiscal | Foto: ContilNet

A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) deu sinal verde, nesta quarta-feira (1), para que o governo estadual avance na contratação de um financiamento internacional voltado à modernização da administração pública. A autorização foi aprovada em plenário por 13 votos a favor e dois contra, permitindo a operação de crédito no valor de 30 milhões de dólares junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da União.

De acordo com o projeto aprovado, o dinheiro deverá ser investido em ações para atualizar sistemas, aprimorar o controle das finanças públicas e fortalecer a gestão tributária do Estado. A proposta integra um programa que busca aumentar a eficiência administrativa e ampliar a transparência na aplicação dos recursos públicos.

A votação, no entanto, foi marcada por divergências entre parlamentares. Enquanto a oposição questionou a aprovação, parlamentares da base governista defenderam a proposta, destacando que o financiamento não cria novos tributos e tem como foco melhorar mecanismos de fiscalização e organização das contas públicas. O líder do governo na Casa, deputado Manoel Moraes (PP), afirmou que a iniciativa pretende tornar a gestão mais eficiente e reduzir perdas causadas pela sonegação.

Com a aprovação legislativa, o Executivo estadual fica autorizado a seguir com os trâmites necessários para formalizar o contrato de financiamento junto ao BID e aos órgãos federais responsáveis pela garantia da operação.

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