A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) deve realizar, nos próximos dias, uma audiência conjunta para discutir o aumento no preço das passagens aéreas intermunicipais, após reajuste anunciado pela empresa Ortiz Táxi Aéreo. A iniciativa partiu do deputado estadual Edvaldo Magalhães, que apresentou requerimento para convocar representantes da empresa e de órgãos de fiscalização.
O pedido prevê a participação do Ministério Público do Acre (MPAC), Procon, Defensoria Pública, Secretaria de Estado da Fazenda e Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre), com o objetivo de esclarecer os critérios adotados para a definição dos novos valores.
Ortiz Táxi Aéreo justifica reajuste por custos operacionais, mas parlamentares questionam isenções/ Foto: Reprodução
A empresa informou, por meio de comunicado, que a atualização da tabela ocorreu em razão do aumento nos custos operacionais, especialmente do combustível de aviação. Os novos preços passaram a valer no último dia 13 de abril. Entre os trechos reajustados estão Rio Branco a Santa Rosa, que passou a custar R$ 1.500, e Rio Branco a Jordão, com tarifa de R$ 2.000. Já o trecho entre Rio Branco e Tarauacá chega a R$ 3.000.
Durante discurso na tribuna nesta terça-feira (14), Edvaldo criticou duramente o reajuste e afirmou que os valores são incompatíveis com a realidade da população, especialmente dos moradores de municípios isolados.
“É um aumento de uma pancada só. Uma passagem que era R$ 1.500 foi para R$ 2.000. Rio Branco a Tarauacá, R$ 3.000. Isso é preço de viagem internacional”, afirmou.
O parlamentar também questionou o fato de o reajuste ocorrer na mesma semana em que houve desoneração de impostos sobre o combustível de aviação pelo governo federal. Segundo ele, a empresa já conta com incentivos fiscais estaduais, como isenção de ICMS.
Defensoria Pública notifica empresa para explicar critérios do aumento de preços/ Foto: Reprodução
Edvaldo ainda destacou que a empresa mantém contratos com o poder público em diferentes áreas, incluindo transporte para Tratamento Fora de Domicílio (TFD), além de serviços vinculados a secretarias estaduais.
O deputado alertou que o aumento pode inviabilizar políticas públicas voltadas à população de baixa renda, como o programa estadual que prevê subsídio de passagens aéreas para beneficiários do Bolsa Família.
“A metade de uma passagem para o Jordão já passa de mil reais. Um programa que nem começou já corre o risco de se tornar inviável”, disse.
Caso não haja revisão dos valores, o parlamentar afirmou que pretende apresentar uma proposta para suspender benefícios fiscais concedidos à empresa.
A audiência ainda deve ter data definida pela Mesa Diretora da Aleac. Enquanto isso, a Defensoria Pública já notificou a empresa para prestar esclarecimentos no prazo de até dez dias.