O Procon Carioca aplicou, neste sábado (4), uma multa no valor de R$ 9.520 a um bar localizado na Lapa, região central do Rio de Janeiro. A punição ocorreu após fiscais da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor constatarem a presença de um aviso na entrada do estabelecimento afirmando que cidadãos americanos e israelenses “não eram bem-vindos”.

A mensagem, escrita em inglês, restringia o acesso de consumidores com base em sua origem e nacionalidade. Para o órgão fiscalizador, a conduta configura uma prática abusiva e discriminatória, o que é expressamente vedado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Violação ao Código do Consumidor

Segundo o Procon Carioca, a legislação brasileira proíbe qualquer forma de recusa de atendimento sem uma justificativa legítima. O órgão destacou que expor o consumidor a situações de constrangimento ou discriminação fere os princípios de boa-fé e transparência que devem pautar as relações de consumo.

“É inadmissível qualquer tipo de distinção baseada em origem, nacionalidade ou critérios similares”, informou a Secretaria em nota oficial.

Respeito à Dignidade

A ação reforça que estabelecimentos comerciais não podem selecionar sua clientela através de critérios segregacionistas. A Secretaria Municipal ressaltou que o livre acesso a produtos e serviços deve respeitar a dignidade humana, independentemente do contexto geopolítico ou da nacionalidade do cliente.

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O bar terá um prazo para recorrer da decisão administrativa, mas a multa já foi formalizada como medida punitiva e educativa contra atos de discriminação em locais públicos de grande circulação turística, como é o caso do bairro da Lapa.