O governo do Acre publicou, nesta quinta-feira (2), em edição extra do Diário Oficial (DOE), a lei que institui um auxílio-saúde no valor de R$ 500 para servidores públicos estaduais aposentados e pensionistas com paridade.

A medida, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) e sancionada pelo governador Gladson Camelí, tem caráter indenizatório e busca ajudar no custeio de despesas com saúde.

De acordo com o texto, o benefício será destinado a servidores civis e militares inativos, além de pensionistas que possuem direito à paridade, ou seja, aqueles que acompanham reajustes concedidos aos servidores da ativa.

LEIA TAMBÉM: Advogado Jonathan Santiago será o chefe do gabinete de Mailza Assis

Além disso, a nova legislação autoriza o Poder Executivo a editar normas complementares para regulamentar a concessão do auxílio. As despesas serão custeadas com recursos próprios do orçamento estadual.

A lei já está em vigor a partir da publicação oficial.