Ao menos três propostas que pedem pelo fim da escala 6×1 tramitam no Congresso simultaneamente. Se o fim da jornada de trabalho de 44 horas semanais for aprovado, a alteração deve impactar a rotina de diversos trabalhadores. Mas essa mudança, segundo especialistas ouvidos pelo Valor, não deve ser estendida a alguns médicos, advogados, professores, entregadores de aplicativo, entre outras profissões.
A redução da jornada de trabalho, que hoje é de 44 horas semanais, é o centro das três propostas em tramitação. Enquanto a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 8/25 busca a redução gradual para uma jornada de 36 horas semanais, o projeto de lei do governo federal defende a diminuição para 40 horas trabalhadas semanalmente.
Ao Valor, o economista Hélio Zylberstajn, professor sênior da FEA-USP e coordenador do Salariômetro, e o economista e pesquisador da FGV Ibre, Daniel Duque, apontaram que, entre quem não deve sentir mudança na jornada de trabalho, estão trabalhadores autônomos, trabalhadores informais e trabalhadores com escalas especiais.
Confira:
Trabalhadores autônomos, como artistas e advogados
Zylberstajn diz que trabalhadores autônomos como PJ e MEI, apesar de serem formalizados, ficam de fora das normas da CLT por não trabalharem com carteira assinada.
“Pode acontecer que haja uma mudança em termos de normas sociais, mas isso não aconteceria em um ou dois anos. Por isso, não está estabelecido que, em um primeiro momento, trabalhadores autônomos sejam impactados pelo fim da escala 6×1”, acrescenta Duque.
Trabalhadores informais, como motoristas e entregadores de aplicativo
Duque afirma que muitos trabalhadores informais, como motoristas e entregadores de aplicativo, ambulantes, profissionais da construção civil e empregados domésticos, optam por essa condição justamente por cumprirem jornadas inferiores a 40 horas semanais. Por isso, segundo ele, não seriam afetados pelo projeto.
“Existem dois tipos de trabalhadores informais: os empregados e os autônomos informais, ou seja, aqueles que não são PJ ou MEI. Ambos não serão impactados pelo fim da escala 6×1 por estarem à margem dos direitos dos trabalhadores”, acrescenta Zylberstajn.
Trabalhadores com escalas especiais, como médicos e professores
Segundo Duque, trabalhadores com escalas especiais não detêm 40 horas semanais de jornada, devido ao próprio tipo de contrato.
Assim, de acordo com o especialista, médicos, professores, profissionais dos setores de comunicação e tecnologia, engenheiros e consultores, não sentirão mudança na rotina a curto prazo, se a proposta pelo fim da escala 6×1 for aprovada e entrar em vigor.
Servidores públicos
Zylberstajn explica que os servidores públicos não seriam afetados pelo fim da escala 6×1 por ter, em sua grande maioria, trabalhadores com a jornada igual ou menor a 40 horas semanais. Além disso, ele informa que as regras para esses funcionários do setor público não constam na CLT, principal afetada pelo projeto, mas em um estatuto específico do funcionalismo público.
Duque diz que a escala para as diferentes profissões do serviço público busca não ultrapassar a marca de 40 horas semanais já normalizadas no setor, inclusive para profissionais com escala especial. “Acredito que está formalmente estabelecido que nenhum servidor público trabalha mais de 40 horas por semana. Por exemplo, os médicos do setor público, [que atuam] até [em] hospital público, fazem plantão um dia e não trabalham em outros. De modo que, na semana, eles não trabalham mais de 40 horas”, exemplifica.
Quem seria impactado com o fim da escala 6×1?
Duque explica que, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023, mais de 70% de trabalhadores sob regime CLT têm uma jornada semanal de 44 horas, os quais seriam impactados em uma possível aprovação do fim da escala 6×1.
“Os impactos do fim da escala 6×1 podem ser positivos ou negativos e em todos os setores da economia. A princípio, quando falamos sobre trabalhadores CLTistas com uma jornada de 44 horas semanais, estamos falando principalmente da indústria, comércio, construção civil, serviços de hotelaria e serviços de alimentação”, afirma o economista.
Para Duque, apesar do impacto direto em trabalhadores regidos pelas regras da CLT, uma eventual aprovação da proposta pode, no longo prazo, influenciar todos os setores da economia por meio da reformulação de valores normativos com uma carga menor de trabalho.
Indústria critica “mudanças sem análise”
Em um comunicado ao Valor, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e mais 46 sindicatos do estado de Minas Gerais manifestaram preocupação sobre a possibilidade de aprovação, em caráter de urgência, de projetos que alterem a jornada de trabalho.
De acordo com o comunicado, essa mudança pode impactar diretamente na “competitividade do país, trabalhos formais e produtividade nas empresas.” O texto afirma ainda que “mudanças sem análise” tendem a “aumentar os custos, as pressões de preço, desestímulo a investimento e ampliação da formalidade”.
Procuradas pelo Valor, as Confederações da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), do Comércio de Bens, Serviço e Turismo (CNC), assim como a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) e Central Única dos Trabalhadores (CUT), não se manifestaram até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.